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Título: Indício de conduta ilícita no serviço público: construindo o perfil dos servidores sob sindicância na Secretaria da fazenda da Fazenda do Estado do Ceraá à luz da teoria econômica do crime
Autor(es): Felipe, Francisca Rejane de Araújo
Orientador(es): Soares, Ricardo Brito
Palavras-chave: Corregedoria
Serviço Público
Teoria Econômica do Crime
Data do documento: 2011
Citação: FELIPE, Francisca Rejane de Araújo (2011)
Resumo: Este estudo investigativo se propôs a analisar indícios da prática de condutas ilícitas no serviço público, construindo o perfil dos servidores sob sindicância da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará à luz da Teoria Econômica do Crime. Com esse objetivo em mente, uma exposição da literatura sobre teorias do crime, destacando sua visão econômica, procurou responder o que leva o servidor a cometer ilícitos, enquanto, com base em um modelo empírico (Logit) de probabilidade, buscou-se identificar que tipo de servidor é mais propenso a ser denunciado pela prática da ilicitude dadas as suas características. A base de dados utilizada foram as denúncias encaminhadas à Corregedoria da Sefaz no período de 2000 a 2009, e a base de comparação foram os servidores que nunca foram citados nas mencionadas denúncias. Tendo-se por referência os estudos de Gary Becker, a partir da Teoria da Escolha Racional, evidenciou-se que a probabilidade de ser denunciado aumenta quando o servidor é do sexo masculino, casado, com escolaridade de nível médio, tem entre 19 a 25 anos de serviço e não reside no mesmo local onde exerce suas atividades funcionais. Este resultado, no contexto da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, direciona para a implementação de políticas que objetivem a adoção de mecanismos de controle que venham a ser implementados visando à redução de cometimento de condutas ilícitas a partir do conhecimento das características dos servidores mais propensos a serem denunciados.
Abstract: This investigative study considered itself to analyze the illicit behaviors practical in the public service, constructing the profile of the servers under investigation in the Secretariat of Finances of the State of Ceará on the light of the Economic Theory of the Crime. In such a way, a theories of the crime literature exposition, detaching its economic vision, looked for to answer what takes the server to commit illicit, while, on the basis of an empirical model (Logit) of probability, searched to identify what type of server is more inclined to be denounced by the practical of illicit in reason of its characteristics. The database used had been the denunciations directed to the Internal Affairs Department of the Sefaz in the period between 2000 and 2009, and the comparison base had been the servers who had been never cited in the mentioned denunciations. Having for reference the studies of Gary Becker, from the Theory of the Rational Choice, it was proven that the probability of being denounced increases when the server is of the masculine sex, married, with education in specialization level, has enter the 19 to 25 years of service and does not inhabit the same local in where exerts its functional activities. This result, in the context of the Secretariat of Finances of the State of Ceará, directs for the implementation of politics that objectify the adoption of mechanisms of control that come to be implemented aiming at to the reduction of illicit behaviors practical since the knowledge of the characteristics of the servers most inclined to be denounced.
Descrição: FELIPE, Francisca Rejane de Araújo. Indício de conduta ilícita no serviço público: construindo o perfil dos servidores sob sindicância na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará à luz da teoria econômica do crime. 2011. 32f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6225
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