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Título: Judicialização da saúde e sustentabilidade de gastos: o caso dos medicamentos para o Estado do Ceará
Autor(es): Rodrigues, Henrique Rosa
Orientador(es): Soares, Ricardo Brito
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde
Assistência farmacêutica
Judicialização de Medicamentos
Economia da Saúde
Data do documento: 2011
Citação: RODRIGUES, Henrique Rosa (2011)
Resumo: A judicialização da saúde no Brasil vem crescendo significativamente nos últimos anos, trazendo consigo uma série de obstáculos para o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que o poder público é chamado a despender recursos para o atendimento das ações impetradas contra os estados. Nesse contexto, a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do Estado do Ceará (COASF), especificamente, em seu componente excepcional, se traduz no setor mais solicitado por estes instrumentos em face das peculiaridades e complexidades inerentes ao mesmo, tais como inserção gradativa de novos fármacos no mercado, grande variabilidade de prescritores e, principalmente, o não cumprimento das diretrizes contidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do SUS. A judicialização tem sido um instrumento de acesso aos medicamentos para alguns, mas ela pode comprometer a racionalidade da gestão pública ao impor gastos não programados pelo sistema e que podem gerar custos de oportunidades e desmantelar o próprio orçamento público. Esta Dissertação tem como objetivo principal a análise dos gastos das intervenções do processo de judicialização de medicamentos gerenciados pela COASF da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA-CE). Com o uso de instrumentos econométricos, pudemos descrever o comportamento dos gastos com demandas por medicamentos solicitadas de forma administrativa e/ou judicial (GMAJ). O estudo, realizado pelo método de testes de raízes unitárias ADF-Dickey-Fuller aumentado, demonstrou que a série de GMJA tem comportamento explosivo, ou seja, apresenta raízes unitárias, demonstrando que estas demandas estão crescendo indefinidamente, ao longo do tempo, e que, por hora, ainda não levaram a série de gastos totais (GTM) da SESA/COASF a ter um comportamento similar ao apresentado pelos GMJA. A tendência deste processo é de que os GTM possam ser comprometidos, visto que o resultado dos GMJA demonstra comportamento explosivo, isto, no entanto, ainda não desequilibra o orçamento e as finanças públicas.
Abstract: The judicialization of Health in Brazil has been increasing significantly in the past few years, bringing also a series of obstacles to the Brazilian National Health System- Sistema Único de Saúde (SUS) – as the public power is asked for disbursing recourses for the attendance of the requested proceedings against the states. It is in this context, that the Coordination of Pharmaceutical Assistance of the State of Ceará - Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do Estado do Ceará (COASF) – specifically, in its exceptional component, translates itself into the most required sector by these instruments in face of the peculiarities and complexities inherent to itself, such as the gradual insertion of new medicines in the marketplace, great variability of people who prescribe and, mainly, the unaccomplished guidelines contained in the Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines - Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) - of SUS. The judicialization has been an instrument for the access of the medications for some, but it can also compromise the rationality of the public management when it imposes unplanned expenses by the system which may generate opportunity costs and the dismantle of the public budget. This dissertation has as a main goal the analysis of the expenses of the interventions of the process of the judicialization of medications managed by the COASF of the Health Secretariat of Ceará State - Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESACE). With the usage of econometric instruments, we could describe the behavior of expenses with the demands for medications requested in a administratively and / or judiciary way (GMAJ). The study, performed by the augmented Dickey-Fuller (ADF) unit root test, demonstrated that the series of GMJA has an explosive behavior, that is, it presents unit roots, demonstrating that these demands are growing indefinitely, as time goes by, and that, per hour, haven’t yet taken the series of total expenses (GTM) of SESA/COASF to have a similar behavior to the presented by the GMJA. The tendency of this process is that the GTM could be compromised, since the result of the GMJA demonstrates an explosive behavior, this, however, doesn’t unbalance the budget and the public finances.
Descrição: RODRIGUES, Henrique Rosa. Judicialização da saúde e sustentabilidade de gastos: o caso dos medicamentos para o Estado do Ceará. 2011. 39f.Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público)- Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6229
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