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Título: Análise descritiva dos autos de infrações lavrados nas fiscalizações das empresas do SIMPLES nacional no Estado do Ceará durante os exercícios de 2010 E 2011
Autor(es): Pimentel, Fernando José Ferreira
Orientador(es): Oliveira , Ivan de
Palavras-chave: Fiscalização Tributária
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Data do documento: 2012
Citação: PIMENTEL , Fernando José F. (2012)
Resumo: A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ao longo dos tempos vem desenvolvendo trabalhos de fiscalizações em diversas empresas, contribuintes do ICMS, realizando de forma periódica auditorias em pequenas, médias e grandes empresas dos diversos segmentos econômicos. As fiscalizações são desenvolvidas ano após ano quando são selecionadas diversas empresas mediante adoção de critérios técnicos previamente definidos pela Coordenação de Administração Tributária – CATRI. Este trabalho visa apresentar os resultados alcançados pela SEFAZ através das fiscalizações realizadas nas empresas do Simples Nacional nos anos de 2010 e 2011 os quais compreendem os exercícios fiscais de 2007 a 2011. Através da estatística descritiva procuramos identificar fatores relevantes que servirão para uma reflexão sobre como estas empresas estão se comportando após a implantação do Simples Nacional. Pode-se dizer que as políticas públicas de incentivo aos pequenos e médios empreendedores são de suma importância para o bem estar social. Entretanto, o poder público deve ser vigilante em seus trabalhos de fiscalização a fim de evitar que a sonegação fiscal continue existindo em suas mais diversas formas. O resultado final deste estudo aponta que as empresas do Simples Nacional auditadas, ainda que usufruindo de uma carga tributária menor, cometeram os mais diversos tipos de infrações a legislação tributária, suprimindo tributos que eram devidos ao Estado do Ceará.
Abstract: Ceará Finance Department has developed over the years *checking ways* through a large amount of companies, ICMS taxpayers. It concerns with report fraud waste and abuse systematically relating to ICMS program and operations in diverse economic areas issued by small, medium and large companies. The reports are carried out year by year. In that occasion many companies are selected through adoption of technical criteria which are inspected by CATRI – Tax Administration Coordination. This paper intends to lay down many results achieved by SEFAZ through inspections performed at companies which adopted the *SIMPLES NACIONAL* regarding the years 2010 and 2011. The reports are considering the years 2007-2011. With descriptive statistics at disposal we aim to identify important factors that serve to reflect on how these companies are behaving just after implementing the *SIMPLES NACIONAL*. Regardless to say that public policies are decisive to the small and medium entrepreneurs as well as for increasing the social welfare. However, the Government should pay attention to the monitoring of its own work in order to prevent tax evasion or fraud waste which continue still to exist. The lesson from this paper is the following: companies inspected and which adopted the *SIMPLES NACIONAL*, while enjoying a lower tax burden, committed several types tax law abuses. They eliminate taxes that were due to Ceara State.
Descrição: PIMENTEL, Fernando José Ferreira. Análise descritiva dos autos de infrações lavrados nas fiscalizações das empresas do Simples Nacional no Estado do Ceará durante os exercícios de 2010 e 2011. 2012. 62 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6311
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