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Título: Uma análise das variáveis que determinam o desempenho da arrecadação do ICMS nas operações de entrada de mercadorias e bens no Estado do Ceará no período 2008 A 2011
Autor(es): Oliveira Neto, Garcias de
Orientador(es): Benegas, Maurício
Palavras-chave: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
Crédito Tributário
Data do documento: 2012
Citação: OLIVEIRA NETO, Garcias de (2012)
Resumo: A entrada de mercadorias e bens no Estado do Ceará está sujeita aos controles da Secretaria da Fazenda através de suas diversas Unidades de Fiscalizações de fronteiras, como os Postos Fiscais, onde devem ser apresentados os documentos fiscais para que sejam realizados as devidas cobranças e lançamentos dos Créditos Tributários a título dos vários regimes de tributação do ICMS, que serão recolhidos ao erário de acordo com os tipos de Receitas a que estão associados. Como tais Receitas é que determinam o desempenho da arrecadação do Estado nas operações de entradas interestaduais e de importação, então foi realizada uma análise quantitativa, através do modelo de efeitos fixos de constantes comuns para dados em painel considerando o período de janeiro de 2008 a dezembro de 2011. Com relação aos lançamentos dos créditos tributários por unidade de fiscalização a melhor resposta foi para receita ICMS - Substituição de Entrada, enquanto que em relação ao recolhimento dos créditos tributários por unidade de fiscalização a receita ICMS - Outros é que responde com o resultado mais expressivo. Conclui-se também que a participação das unidades de fiscalizações que atuam nas operações transportadas pelo modal rodoviário de carga é maior que a das unidades de fiscalizações localizadas no interior do Estado do Ceará.
Abstract: The goods receipt and goods in the State of Ceará is subject to the controls of the Department of Finance through its various units Surveillance of borders, as the Tax Stations, which are to be submitted tax documents to be made the proper recoveries and releases of tax credits under the various tax regimes of the ICMS, which will be collected to the treasury in accordance with the types of income to which they are associated. As such revenue is to determine the revenue performance of the state in interstate operations and import entries, then a quantitative analysis was performed using the fixed effects model constants common for panel data considering the period January 2008 to December, 2011. With respect to releases of tax credits per unit of enforcement was the best response to ICMS revenue - Replacement of Input, while in relation to the payment of tax credits per unit of monitoring ICMS revenues - Other is responding with the significant result. We also conclude that the participation of units inspections working in the operations carried by road load is greater than the inspections of units located within the State of Ceará.
Descrição: OLIVEIRA NETO, Garcias de. Uma análise das variáveis que determinam o desempenho da arrecadação do ICMS nas operações de entrada de mercadorias e bens no Estado do Ceará no período 2008 a 2011. 2012. 47 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6314
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