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Título: Gestão fiscal e crescimento econômico: evolução da gestão orçamentária e fiscal dos estados do Brasil a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – período de 2001 a 2008
Autor(es): Umbelino, Daniel Charley Ferreira
Orientador(es): Trompiri Neto, Nicolino
Palavras-chave: Indicadores Fiscais
Lei de Responsabilidade Fiscal
Data do documento: 2011
Citação: UMBELINO, Daniel C. F. (2011)
Resumo: A presente dissertação de mestrado consiste na análise da evolução na gestão orçamentária e fiscal dos Estados brasileiros e Distrito Federal no período de 2001 a 2008, no atendimento aos indicadores fiscais determinados pela LRF e Resoluções do Senado Federal, com o objetivo de identificar até que ponto essa gestão contribuiu para o crescimento econômico dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Os objetivos específicos deste trabalho consistiram em: (1) confrontar os resultados fiscais dos Governos Estaduais e do Distrito Federal com os limites exigidos pela LRF; (2) analisar os impactos dos resultados dos indicadores fiscais dos Governos Estaduais e do Distrito Federal sobre o PIB per capita; e, finalmente, (3) subsidiar os Governos Estaduais e do Distrito Federal, com informações que possam contribuir para a tomada de decisão na gestão dos recursos e das contas públicas visando a um maior crescimento econômico. Com base na análise descritiva, comparando os resultados dos indicadores com os seus limites exigidos, de uma maneira geral os Estados e o Distrito Federal alcançaram um desempenho fiscal satisfatório, com uma ressalva para o aspecto da prática dos excessivos resultados primários observados. Por fim, podemos afirmar que os resultados obtidos neste trabalho serão úteis, principalmente, aos próprios governos estaduais, pois servem de instrumento de avaliação e auxiliará na tomada de decisão para uma melhor gestão das contas públicas e à academia por se tratar de um estudo de caso considerando um assunto de grande complexidade para o cenário nacional.
Abstract: This paper aims to examine the fiscal management of Brazil States Governments, attending to the requirements of the Fiscal Responsibility's Law, in order to identify the extent to which such management results in economic growth. The study's specific objectives were: (1) to compare the results of the fiscal governments states with the Fiscal Responsability's Law's requirements, (2) to analyze the results' impacts of fiscal indicators government, especially regarding to the primary outcome upon the states rate of economic growth, and finally, (3) to provide information to the management of the State Governments for decision making, respecting the economic growth. Based on the descriptive analysis, comparing the indicators results with their limits, the states reached a satisfactory fiscal performance, excepting the excessive primary results. Finally, we can say that the results of this study, interest mainly, to the state governments, because it examines the case, correlating it with the existing theory, others states governments in Brazil, as a tool for decision making and the academy, because it is a case study in an area of great national impact and can be replicated.
Descrição: UMBELINO, Daniel Charley Ferreira. Gestão fiscal e crescimento econômico: evolução da gestão orçamentária e fiscal dos estados do Brasil a partir da vigência da lei de Responsabilidade fiscal: período 2001-2008. 2012. 55 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6345
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