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Título: Incremento do valor da arrecadação de ICMS na economia cearense com a adoção do regime de substituição tributária: estudo de caso no setor industria de calçados
Autor(es): Matos Filho, Joaquim Messias
Orientador(es): Alencar, Frederico Augusto Gomes de
Palavras-chave: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
Arrecadação
Substituição Tributária
Data do documento: 2012
Citação: MATOS FILHO, Joaquim Messias (2012)
Resumo: O presente trabalho tem como escopo principal analisar o impacto do regime de Substituição Tributária da arrecadação de ICMS no setor industrial do Ceará, através de um estudo de caso no setor calçadista, cuja arrecadação passou a ser realizada a partir de 2006 pelo citado regime, através do Decreto nº 28.326, de 25/07/06. O instituto da Substituição Tributária do segmento em análise veio a ser utilizado ao invés do regime normal, tendo em vista a facilidade de controlar um maior número de empresas, atribuindo a um responsável a arrecadação de toda a cadeia de comercialização. Utilizamos um Banco de Dados de informações da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-Ce) e usamos a metodologia Diferenças em Diferenças, considerando um grupo de controle – empresas que permaneceram no regime normal de cobrança; e um grupo de tratamento – empresas que passaram para o regime de substituição tributária. Ao final da análise chegamos à conclusão de que o regime de Substituição Tributária contribuiu para um incremento de 24,38% na arrecadação do setor industrial de calçados, para o período considerado de 2003 a 2009.
Abstract: The present work has as its principal aim to analyze the impact of the Tributary Substitution regime of the collection of ICMS in the industrial sector of Ceará, through a case study in the footwear sector, whose collection of taxes has been realized since 2006 by the cited regime, through Decree No. 28326 of 25/07/06. The Tributary Substitution institute of the segment in analysis came to be used rather than normal regime, in view of its facility to control a larger number of companies, assigning to a responsible the collection of the entire commercialization chain. We used a information database from the Department of Finance of the State of Ceará (Sefaz- Ce) and we used the Differences in Differences methodology considering a control group - companies that remained in the normal regime of taxes collection; and a treatment group - companies that passed to the Tributary Substitution. After the analysis we perceive a positive impact of 24,38% of collection in the footwear industry, for the considered period from 2003 to 2009.
Descrição: MATOS FILHO, Joaquim Messias. Incremento do valor da arrecadação de ICMS na economia cearense com a adoção do regime de substituição tributária: estudo de caso no setor industrial de calçados. 2012. 64f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6352
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