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Título: A economia das compras governamentais em decorrência do pregão eletrônico – uma abordagem econométrica
Autor(es): Silva, Antonio Araújo da
Orientador(es): Ferreira, Roberto Tatiwa
Palavras-chave: Pregão eletrônico
Administração pública
Data do documento: 2007
Citação: SILVA, Antonio Araújo da (2007)
Resumo: A presente dissertação trata de um dos temas mais importantes na área de licitações públicas no Brasil, no caso, o pregão eletrônico, instituído pela Lei n.º 10.520/02 e regulamentado pelo Decreto n.º 5.450/05. A teoria microeconômica sobre estrutura de mercado e leilões mostra que um número maior de concorrentes proporciona um menor preço para os compradores. Assim sendo, o objetivo deste trabalho é testar essa hipótese e verificar quais os principais determinantes para que o preço final de um pregão eletrônico seja inferior ao preço estimado pela administração pública. Em outras palavras, procura-se medir qual o impacto do número de fornecedores participantes da licitação e do número de lances efetuados no resultado da economia proporcionada aos cofres da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no ano de 2006, com a utilização do pregão eletrônico. O estudo utilizou dados extraídos do portal de compras do Banco do Brasil de todos os pregões eletrônicos, na situação homologada, realizados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza em 2006, em um total de 141 pregões, totalizando 448 registros. Para quantificar a influência do número de fornecedores e de lances no desconto obtido pela administração, nos diversos pregões eletrônicos realizados, dois modelos de regressão linear com dados transversais foram utilizados, de forma inédita, com utilização de modelos econométricos, estimados pelo método dos mínimos quadrados. Os resultados mostraram que o efeito do número de fornecedores no desconto médio obtido pelo Município de Fortaleza é maior do que o efeito do número de lances. Verificou-se, ainda, que o ideal para a administração está situado no intervalo entre 11 a 15 fornecedores, com desconto médio obtido de 31,74%. A Prefeitura Municipal de Fortaleza teve uma economia média de 25% com os pregões realizados no ano de 2006, enquanto o Governo Federal obteve 14%. Através do estudo foi possível constatar que pregão eletrônico traz muitas vantagens à administração pública, tais como: transparência, agilidade nas compras com diminuição do tempo médio gasto, possibilidade de quantificação de dados, com disponibilização na rede mundial de computadores, o que possibilitou a realização da presente dissertação. E, a inversão das fases no processo de licitação, já adotada pelo pregão, torna o processo muito mais ágil, bem como reduz os custos do Governo e também dos fornecedores. No final do trabalho, recomenda-se à Prefeitura de Fortaleza a adoção de medidas tendentes ao aprimoramento das compras municipais.
Abstract: The present dissertation addresses one of the most important themes in the area of public bids in Brazil, in this case, electronic bidding, created by law number 10.520/02 and regulated by decree number 5.450/05. The microeconomic theory of the structure of market and auctions shows that a larger number of competitors provides lower prices to buyers. Thus the objective of this work is to test this hypothesis and verify the main determining factors that make the final price of electronic bidding lower than the price estimated by public administration. In other words, there is an attempt to measure the impact of number of suppliers participating in the bidding and the number of bids made in the resulting economy offered to the public treasury in the City Hall in Fortaleza in 2006 through the use of electronic bidding. The study used data from the purchase list of Banco do Brasil in all electronic biddings in homologated cases done by the Fortaleza City Hall in 2006 -- a total of 141 biddings with a total of 448 bids. Two models of linear regression with cross data were used as never before to quantify the influence of the number of suppliers and bids in the discount obtained by the administration in several biddings. This was done with the use of econometric models estimated by the minimum squared method. The results showed that the effect of the number of suppliers in the average discount obtained by the municipality of Fortaleza is larger than the effect of the number of bids. It was also verified that the ideal situation for the administration is the interval of 11 to 15 suppliers, with an average obtained discount of 31.74%. Fortaleza City Hall had an average saving of 25% in biddings done in the year 2006, whereas the Federal Government obtained 14%. Through the study it was possible to verify that electronic bidding brings forth many advantages to public administration, such as, transparency, agility in purchases -- because average time spent is less -- and possibility of data quantification available in the world wide web, which also helped in the accomplishment of this dissertation. The inversion of phases in the public bidding process, already being in use by bidding makes the process much more agile. It also reduces government and supplier’s expenses. At the end of the work, a recommendation to the City Hall of Fortaleza is made for them to adopt measures for the improvement of municipal purchases.
Descrição: SILVA, Antonio Araújo da. Economia das compras governamentais em decorrência do pregão eletrônico - uma abordagem econométrica. 2007. 49f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2007 .
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6591
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