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Título: Análise das técnicas argumentativas da fundamentação do acórdão de cassação do governador e do vice-governador do Maranhão eleitos em 2006
Título em inglês: Analysis of argumentative techniques of the grounds of the judgment of the governor and vice-governor of Maranhão elected in 2006
Autor(es): Sá, Orleane de Santana
Orientador(es): Soares, Maria Elias
Palavras-chave: Juízes - Decisões - Brasil
Discussões e debates - Brasil
Línguística forense - Brasil
Análise do discurso
Direito - Linguagem
Data do documento: 2009
Editor: www.teses.ufc.br
Citação: Sá, O. S.; Soares, M. E. (2009)
Resumo: A pesquisa foca a etapa final do desenvolvimento de um processo, já submetido à apreciação e julgamento por Tribunal Superior, o acórdão; tendo como objetivo geral analisar a argumentação construída pelos ministros ao justificarem seu voto, em decisão judicial por eles prolatada, refletindo sobre a ampliação das possibilidades de pensar o discurso decisório a partir da racionalidade dialético-argumentativa que a Nova Retórica de Perelman; Tyteca (2005) resgata. O corpus analisado constitui-se do acórdão que dá provimento ao Recurso Contra Expedição de Diploma nº 671, expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que cassa os diplomas do Governador do Maranhão Jackson Lago e do Vice-governador Luiz Carlos Porto. Na efetivação do trabalho, realizou-se uma pesquisa segundo os objetivos, descritiva; segundo os procedimentos de coleta de dados e segundo as fontes de informação, pesquisa bibliográfica e documental. Na análise dos dados obtidos no referido acórdão, adotamos abordagem qualitativa e quantitativa; como método de abordagem utilizamos o método indutivo, o qual proporcionou as bases lógicas da investigação. Ancoramos nosso estudo na Teoria da Argumentação de Perelman; Tyteca (2005). Quanto aos procedimentos de análise, inicialmente identificamos no acórdão o voto de cada ministro quanto às questões de mérito; na sequência identificamos e analisamos as premissas da argumentação utilizadas pelos ministros para assegurar a adesão do auditório à sua decisão, a partir de ferramentas das quais podem lançar mão (fatos, verdades, presunções, valores e hierarquias) e as técnicas argumentativas (associação e dissociação) indicadas por Perelman. Esta análise possibilitou conhecer as estratégias que os ministros utilizam no processo de construção da argumentação desses textos jurídicos e seus efeitos de sentido. Com este estudo, pôde-se constatar que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral realizaram o tipo de argumentação explicitado por Perelman; Tyteca (2005): usaram os argumentos quase-lógicos; os argumentos baseados na estrutura do real, estabelecendo ligações de sucessão e ligações de coexistência; e os argumentos que fundamentam a estrutura do real. Constatou-se ainda que mesmo com a constante recorrência à argumentação, os argumentos lógico-formais da demonstração sempre se fizeram presentes como elementos norteadores da argumentação, interagindo harmonicamente, equilibrando e orientando a construção do processo argumentativo que fundamenta os votos dos ministros no acórdão estudado.
Abstract: Research focuses on the final step of the development of a process, already referred to the superior court trial and judgment; having as general purpose built by the Ministers analyzing the argument to justify their vote, in judicial decision proclaimed by them, reflecting on the extension of the possibilities of thinking decision-making from speech of rationality dialectical-an argument that the new rhetoric Perelman; Tyteca (2005) pulls. The corpus parsed constitutes the judgment 671, issued by the Superior Electoral Tribunal, to ban the diplomas of Governor of Maranhão Jackson Lago and Vice-Governor Luiz Carlos Porto. In the work effectuation, we search second descriptive; objectives, according to the procedures for data collection and information sources, bibliographical and documentary. In the analysis of data obtained in the referred judgment, we adopted qualitative and quantitative approach; as a method of approach we use the inductive method, which gave the logical research databases of the investigation. We based our study in the theory of Perelman’s argument; Tyteca (2005). In relation to the analysis procedures, initially we identified in judgment in the vote of each Minister merit questions; in sequence we identify and analyze the premises of the arguments used by Ministers to ensure that the accession of the auditorium to your decision, from which they may use (facts, truths, presumptions, values and hierarchies) and argumentative (Association techniques and separation) indicated by Perelman. This analysis has enabled us to learn the strategies that the Ministers use in the construction process of reasoning of those legal texts and their effects. With this study it can certify that the Ministers Superior Electoral Tribunal realized a type argument made by Perelman; Tyteca (2005): used arguments almost-logical; the arguments based on the actual structure, establishing links of succession and coexistence connections; and the arguments for the actual structure. It was contested even with the constant recurrence to arguments logic-formal demonstration always been present as the guiding elements of interacting harmonically, balancing and guiding the construction of the argumentative process the votes of Ministers in judgment studied.
Descrição: SÁ, Orleane de Santana. Análise das técnicas argumentativas da fundamentação do ácordão de cassação do governador e do vice-governador do Maranhão eleitos em 2006. 2009. 147 f. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, Fortaleza - CE, 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6615
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