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Tipo: TCC
Título: Doze anos de sanção da política nacional de resíduos sólidos: um panorama da logística reversa de pneus inservíveis no Estado do Ceará
Autor(es): Soares, Rayane Alves
Orientador: Aquino, Marisete Dantas de
Palavras-chave: Logística reversa;Pneus inservíveis;Ceará
Data do documento: 2022
Citação: SOARES, Rayane Alves. Doze anos de sanção da política nacional de resíduos sólidos: um panorama da logística reversa de pneus inservíveis no Estado do Ceará. 2022. 52 f. Monografia (Graduação em Engenharia Ambiental)-Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: A logística reversa é um instrumento legal de desenvolvimento econômico e social citado na Lei nº 12.305/2010, regulamentando a obrigação de serem implementados e estruturados sistemas que possibilitem o retorno, pós-consumo, de alguns resíduos, dentre eles os pneus inservíveis. Os fabricantes e importadores de pneus novos, bem como os destinadores finais de pneus inservíveis, cujas classificações são atribuídas por meio do Cadastro Técnico Federal - CTF, devem reportar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA informações acerca dos pneus fabricados, importados e destinados anualmente, conforme natureza da pessoa jurídica em questão. A partir destas informações, a autarquia federal deve consolidar e reportar ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e à sociedade as informações coletadas, por meio do relatório de pneumáticos. O relatório em questão deve ser publicado anualmente, apresentando, dentre outros dados, o número total de pneus inservíveis que foram destinados por unidade federativa. Deste modo, este trabalho visa reunir os dados relativos à meta nacional de destinação de pneus do estado do Ceará declarados nos relatórios de pneumáticos ao longo destes doze anos de sanção da lei supracitada, a fim de que seja feito um estudo sobre o que mudou desde então. As análises foram feitas a partir da construção de tabelas comparativas de dados, apresentando-se discussões acerca dos desafios enfrentados e avanços obtidos com este método de gerenciamento do resíduo.
Abstract: Reverse logistics is a legal instrument for economic and social development mentioned in Law nº. 12.305/2010, regulating the obligation to implement and structure systems that enable the post-consumption return of some waste, including waste tires. Manufacturers and importers of new tires, as well as the final destination of waste tires, whose classifications are attributed through the Federal Technical Registry - CTF, must report to the Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources - IBAMA information about the tires manufactured. , imported and destined every year, according to the nature of the legal entity in question. Based on this information, the federal agency must consolidate and report to the National Council for the Environment - CONAMA and to society the information collected, through the tire report. The report in question must be published annually, presenting, among other data, the total number of waste tires that were disposed of per federative unit. In this way, this work aims to gather data on the national destination target and the destination of tires in the state of Ceará declared in the tire reports over these twelve years of sanction of the aforementioned law, in order to carry out a study on the that has changed since then. The analyzes were made from the construction of comparative tables of data, building up discussions about the challenges faced and advances obtained with this method of waste management.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/71862
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