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Título: Os processos de anistia política no brasil: do perdão à “reparação”
Autor(es): GONÇALVES, Danyelle Nilin
Palavras-chave: Anistia - Brasil
Direitos humanos
Estado de direito
Direitos fundamentais
Data do documento: 2008
Editor: Revista de Ciências Sociais
Citação: GONÇALVES, D. N. (2008)
Resumo: Este artigo analisa processos de anistia política no Brasil, focalizando as lutas e os sentidos que lhes são atribuídos, em diferentes momentos históricos, a fim de apreender os significados das chamadas “políticas de reparação” aos perseguidos pela ditadura militar. Procura mostrar relações entre as práticas dos grupos que se organizam na busca de indenização financeira ou outra forma de “reparação” e a produção de uma legislação específica; ressalta o auto-reconhecimento, por parte do Estado, como responsável por torturas, desaparecimento e morte de brasileiros na vigência daquele governo ditatorial, assumindo a responsabilidade por algum tipo de reparação, junto aos sobreviventes ou aos familiares dos mortos e desaparecidos.
Abstract: This article evaluates processes of political amnesty in Brazil focusing on struggles and meaning that are attributed to them, according to different historical moments, in order to determine the meaning of the socalled “reparation policies” to benefit the persecuted from the military dictatorship. I tries to identify the relations between group practices that organize themselves in search of monetary reparation or other form of “reparation” and the production of a specific legislation, it highlights self-reckoning by the State as an actor responsible for the torture, missing and death of Brazilians during the dictatorial government, by calling to itself the responsibility for some type of reparation for the survivors or families of the dead or missing.
Descrição: GONÇALVES, Danyelle Nilin. Os processos de anistia política no Brasil: do perdão a reparação. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v.39, n.1, 2008, p.38-48
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/754
ISSN: BL 0041-8862
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