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Título: Participação e deliberação em ambiente online: um estudo do portal e-democracia
Título em inglês: E-Participation and Online Deliberation: a study of the "Portal e-Democracia", sponsored by the Chamber of Deputies
Autor(es): Mitozo, Isabele Batista
Orientador(es): Marques, Francisco Paulo Jamil Almeida
Palavras-chave: Political Participation
Online Deliberation
Poder legislativo - Brasil - Participação do cidadão
Governo representativo e representação - Brasil
Mídia digital - Aspectos sociais - Brasil
Data do documento: 2013
Editor: www.teses.ufc.br
Citação: Mitozo, I. B.; Marques, F. P. J. A. (2013)
Resumo: O presente trabalho objetiva compreender a visão de participação e a valorização que o Poder Legislativo brasileiro, na figura da Câmara dos Deputados, faz acerca de mecanismos de participação, a partir de um estudo de caso do Portal e-Democracia, patrocinado pela referida instituição. As ferramentas do e-Democracia, por permitirem aos cidadãos participação na discussão de tópicos advindos de pauta legislativa, trazem à tona a utilização da internet como elemento possivelmente eficaz de ligação entre representantes e representados. Em outras palavras, a proposta do e-Democracia consiste na geração de debates, tanto entre os cidadãos quanto entre estes e seus representantes, a fim de contribuir para a formulação de políticas públicas. A pesquisa se concentrou em observar o desenvolvimento das Comunidades Legislativas abrigadas na experiência em questão, aptas a envolverem qualquer usuário interessado, sendo possível identificar no processo que nelas se desenvolve uma tentativa de reprodução do modelo ideal baseado no binômio deliberação-votação, desenhado para guiar o funcionamento do processo de produção da decisão política no âmbito das Comissões. Constata-se, contudo, a falta, no portal, da sistematização requerida por esse modelo ideal, uma vez que não se efetiva a ligação entre as etapas de debate e decisão. Nessa perspectiva, delimitaram-se como corpus empírico duas Comunidades cujas discussões são de fundamental importância para o país – aquelas que visam à participação na construção das leis ligadas ao orçamento brasileiro de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). Os parâmetros sob os quais foi realizada a análise subdividiram-se em dois níveis: 1) Participativo (Provimento de informação, Motivação aos cidadãos; Perfil dos Canais) e 2) Deliberativo, sendo este, ainda, posto em duas instâncias: 2.1) Estrutura dos fóruns (Identificação; Abertura/Liberdade; Agenda; Moderação; Espaço Público Forte x Fraco) e 2.2) Conteúdo das postagens (Provimento de razões; Reciprocidade; Respeito mútuo; Orientação para o Bem-Comum). Por meio da análise empírica, conclui-se que, a iniciativa apresenta bons resultados quanto aos critérios participativos adotados como parâmetro na pesquisa. Em relação à deliberação, contudo, o portal ainda não apresenta ser bem sucedido, justamente por concentrar-se em atuar na condição de dispositivo dotado de múltiplas ferramentas, o que privilegiou a ampliação da participação em vez de encaminhar os cidadãos a contribuírem de forma mais qualificada, através das discussões desenvolvidas nos fóruns.
Abstract: This work aims to understand the vision of participation and the valorization the Brazilian Legislative Power, specifically the Chamber of Deputies, makes about political participation mechanisms by the case study of the Portal e-Democracia, sponsored by that institution. The tools of e-Democracia, by allowing citizens to participate in the discussion of topics arising from legislative agenda, bring up the use of the internet as, possibly, an effective link between representatives and the represented. In other words, the proposal of e-Democracia is to generate discussion, both among citizens and between them and their representatives in order to contribute to the formulation of public policies. The research observed the development of Legislative Communities housed in the experience in question, able to engage any interested user, and it could identify an attempt to play the optimal model based on the binomial deliberation-voting, designed to guide the operation of the process of political decision production within the committees. It appears, however, a lack of systematization, at the portal, required by this ideal model, since there is an effective link between the stages of debate and decision. From this perspective, we have delimited as empirical corpus two communities whose discussions are of fundamental importance for the country - those aiming to participate in the construction of laws related to Brazilian budget 2013 (Budget Guidelines Law and the Annual Budget Law). The parameters the analysis is based on were divided in to levels: 1) Participative (Information, Motivation, Channels layout) and 2) Deliberative, which was sectioned into: 2.1) Structure of the forums (Identification; Openness; Agenda; Moderation; Public Space Strong x Weak) and 2.2) Content of posts (Reason-Giving; Reciprocity; Mutual respect; Common-good orientation). By that analysis, it is concluded that the initiative gives good results in relation to the participatory criteria adopted as a parameter of this research and suitable for an experiment that aims to enhance the participatory potential preferences of their users. Regarding the deliberation moment, however, the portal has not yet be successful, just to concentrate on being a device of multiple tools, which favored the expansion of participation instead of forwarding the citizens to a more qualified contribution through the discussions developed in the forums.
Descrição: MITOZO, Isabele Batista. Participação e deliberação em ambiente online: um estudo do portal e-democracia. 2013. 174f. . – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Comunicação Social, Fortaleza (CE), 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/7895
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