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Título: Implementação de quotas individuais transferíveis e do desembarque compulsório de lagosta viva como estratégia de ordenamento da pesca
Título em inglês: Implementation of individual transferable quotas and compulsory landing of live lobsters as a fishery management strategy
Autor(es): Cavalcante, Paulo Parente Lira
Furtado Neto, Manuel Antonio de Andrade
Palavras-chave: Lagosta - Sustentabilidade
Ordenamento pesqueiro
Ecossistema
Data do documento: 2012
Editor: Arquivos de Ciências do Mar
Citação: CAVALCANTE, P. P. C.; FURTADO NETO, M. A. de A. (2012)
Resumo: A pesca de lagostas enfrenta uma das crises mais graves dentre as pescarias comerciais no Brasil, com sinais de sobrepesca e decréscimo da produtividade. As medidas de manejo incluem a proteção de áreas de desova, período de defeso, tamanho mínimo de captura, restrições ao uso de apetrechos e licenciamento da frota. Com a degradação do habitat e a tolerância com as práticas ilegais, vislumbra-se a possibilidade de colapso dessa importante pescaria. Muitos fatores relacionam-se ao fracasso das políticas públicas de ordenamento desta atividade, e por isso os participantes dos diversos segmentos envolvidos na pescaria afirmam que medidas inovadoras devem ser aplicadas para superar a atual crise social, ambiental, econômica e política. A ineficácia das normas existentes e a incapacidade do governo para monitorar a implementação, aliadas ao comportamento dos pescadores, também foram abordadas como a fonte desse fracasso. Este trabalho, baseado na experiência dos países que, há quase 30 anos, adotam a Quota Individual Transferível, propõe os primeiros passos para a discussão sobre sua implementação, nunca aplicada em qualquer das pescarias comerciais brasileiras. Apresenta, ainda e como medida inovadora e focada nos avanços do ordenamento da pesca de lagostas no Brasil: a obrigatoriedade do desembarque de lagosta viva.
Abstract: The crisis in the Brazilian lobster fishery management requires the adoption of innovative measures including ecosystems approach. Since the end of 1960´s, this fishery is managed by a rights-based policy and it has been facing one of the most serious crises among the commercial fisheries. This is an activity with open access, but since 1972, many controls were established after the signs of over-exploitation and productivity decrease. These measures include spawning area protection, closed seasons, minimum legal sizes, gear restrictions and special license for fishing vessels. However, due to habitat degradation and weak enforcement, a mismanaged protection policy and a frequently tolerant behavior with the illegal practice have led to its collapse. Many factors are related to the failure of public policies adopted in the management of this activity, and all stakeholders engaged in this fishery have stressed that alternative measures must be applied to overcome the social, environmental, economic and political crisis faced at this moment. The difficulties for the effectiveness of the existing rules and the frequent inability of the government to monitori their enforcement, together with the usual behavior of fishermen, without concern about the future of the resources, have been also addressed as the source of this failure. This paper gives the first steps towards discussing strategies to the implementation of Individual Transferable Quota. Also, an innovative measure is proposed: the mandatory landing of live lobsters.
Descrição: CAVALCANTE, P. P. C.; FURTADO NETO, M. A. de A. Implementação de quotas individuais transferíveis e do desembarque compulsório de lagosta viva como estratégia de ordenamento da pesca. Arquivos de Ciências do Mar. Fortaleza, v. 45, n. 2, p. 49-59, 2012.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/8412
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