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Título: Municípios cearenses: uma análise da capacidade de utilização dos recursos oriundos dos repasses constitucionais
Autor(es): Fontinele, Nadirlan Fernandes
Orientador(es): Tabosa, Francisco José Silva
Palavras-chave: Desenvolvimento municipal
Desenvolvimento regional
Data do documento: 2013
Citação: FONTINELE, Nadirlan F. (2013)
Resumo: Trabalhos anteriores sobre finanças públicas concluíram que os Municípios brasileiros, especialmente os localizados na região Nordeste, possuem elevado grau de dependência dos repasses do Governo Federal. Diante dessa evidência, este trabalho irá analisar o impacto de tais repasses no desenvolvimento dos Municípios cearenses. Para tanto, será estimada a elasticidade dos repasses constitucionais (o Fundo de Participação dos Municípios – FPM e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB) em relação ao Índice de Desenvolvimento Municipal – IDM de cada um deles para os anos de 2004, 2006 e 2008. Os dados foram obtidos junto ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE e Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Os resultados apontam uma relação direta entre a variação nos montantes dos repasses em relação ao Produto Interno Bruto – PIB e a variação do IDM no período analisado, expondo assim a dependência dos Municípios cearenses em relação aos repasses constitucionais para o desenvolvimento local.
Abstract: The vast bulk of the literature concerning public finance has examined and concluded that municipalities live off Federal Government and its transfers, notoriously the ones located in the Brazilian northeast. In that regard, the most obvious is to analyze the very impact of these transfers bearing in mind the development of cearenses municipalities by means of the FPM – FUNDEB elasticity. In this work we discuss the relation with respect the IDM (a municipal development index) regarding 2004, 2006 and 2008. Data from IPECE and STN are collected, and these data are then used to spell out the closed relationship between the variation in the amounts of transfers with respect the gross domestic product as well as the IDM from that period, pointing out how well the cearenses municipalities live off constitutional transfers in order they can develop themselves.
Descrição: FONTINELE, Nadirlan Fernandes. Municípios cearenses : uma análise da capacidade de utilização dos recursos oriundos dos repasses constitucionais. 2013. 31f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/9513
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