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Título: A substituição tributária nas empresas atacadistas de Estado do Ceará após o decreto 29.560/2008: um estudo empírico dos efeitos sobre a arrecadação
Autor(es): Aguiar, Ricardo Lima de
Orientador(es): Tabosa, Francisco José Silva
Palavras-chave: Substituição tributária
Arrecadação
Data do documento: 2013
Citação: AGUIAR, Ricardo L. de (2013)
Resumo: No Estado do Ceará foram implantadas novas políticas públicas com o objetivo de incrementar o recolhimento de impostos e assegurar um maior desenvolvimento. Este estudo apresenta uma análise empírica dos reflexos da implantação do Decreto nº 29.560/2008, no cenário da arrecadação do Estado. Tal decreto institui a cobrança de imposto através do regime de “Substituição Tributária (ST)” pelo modelo Carga líquida em algumas empresas pertencentes ao “Comércio Atacadista”. O objetivo deste estudo é analisar o impacto do regime de Substituição Tributária na arrecadação do ICMS. Para isso, utilizaram-se dados da arrecadação mensal dos contribuintes do Estado do Ceará, totalizados por código nacional de atividade econômica (CNAE), pertencente ao comércio atacadista e ao decreto, no período de janeiro de 2005 a Dezembro de 2011, usando para isto o modelo econométrico de regressão linear múltipla com dados dos contribuintes relacionados na política do governo pelo decreto, arrecadação mensal de ICMS do estado e para compor uma variável dummy com objetivo de determinar o período em que os contribuintes foram atingidos pelo efeito do decreto, todos os valores foram deflacionados pelo IPCA, tomando por base o ano de 2005. Os resultados mostraram um impacto positivo do regime de substituição tributária na arrecadação do ICMS no Estado do Ceará.
Abstract: It´s well known that new public policies were deployed in the state of Ceará in order to increase tax collection and so ensure a broad development in the state. By means of an empirical analysis, we´re driving at the effects on the state revenue post-29.560/2008 law implementation, which establishes the tax charging under the label “tax replacing” considering the so called net model. It is employed by some companies belonging to wholesaler settings. Since we take this view, we are committed to actually investigating the tax replacing effects upon ICMS, a local tax. A special econometric model is used for making this process clear: the multiple linear regression containing taxpayers data. We further remark that their month data were gathered concerning the period from January 2005 to December 2011. In the system here a variable dummy is taken to determine the period in which taxpayers were hit by decreasing effect, all values were deflated by the IPCA - AMPLO, based on the 2005 year. The results show a positive impact concerning tax substitution on the ICMS collection of Ceara state.
Descrição: AGUIAR, Ricardo Lima de. A substituição tributária nas empresas atacadistas do Estado do Ceará após o decreto 29.560/2008: um estudo empírico dos efeitos sobre a arrecadação . 2013. 48f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/9517
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