| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2022 | Os limites da restrição à liberdade de expressão de atletas olímpicos | Sousa, Thaís Oliveira Bezerra de | TCC |
| 2025 | O novo regime de nulidades dos contratos administrativos sob a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021: um debate sobre a função social dos contratos públicos | Souza Neto, Antonio Pinheiro de | TCC |
| 2025 | O fornecimento de medicamentos pelo poder público não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) | Silva, Antonio Igor Tomaz da | TCC |
| 2025 | O acordo de não persecução penal no contexto do direito penal militar: conceito, aplicação e controvérsias | Barbosa, Antônio Álvaro dos Santos | TCC |
| 2025 | Evolução dos modelos jurídicos e tributários dos clubes de futebol brasileiros: do associativismo às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) | Memória, André Farias | TCC |
| 2025 | O papel do Plano Nacional de Cultura (PNC) para a garantia dos direitos culturais no Brasil: análise das metas do PNC como instrumento de acesso a equipamentos culturais | Rocha, Ana Raquel de Holanda | TCC |
| 2025 | A eficácia do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias para concretização do direito à moradia à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos anos de 2022 a 2024 | Florindo, Ana Lívia Souza | TCC |
| 2025 | O Direito à Imagem e o Direito à Privacidade das crianças e dos adolescentes influencers na era do sharenting: limites a autoridade parental | Lopes, Ana Carolina Castro Gurgel | TCC |
| 2025 | Terceirização e “quarteirização em cadeia”: uma análise conceitual e da responsabilidade solidária trabalhista da administração pública | Santiago, Ana Beatriz Mesquita | TCC |
| 2025 | A relevância e as atribuições do administrador judicial na falência e recuperação judicial | Honorato, Ana Alice Melo | TCC |
| 2025 | O protesto extrajudicial da dívida tributária como alternativa eficiente de cobrança ou como manobra para dirimir o devido processo legal: uma análise do Município de Fortaleza | Lobo, Aline Barros | TCC |
| 2025 | A quebra da cadeia de custódia da prova digital e os reflexos no âmbito do processo penal | Sousa, Alex Cardoso de | TCC |
| 2025 | Operações de cessão de direito de energia elétrica no mercado de curto prazo (MCP): controvérsias sobre a incidência do ICMS | Marques, Adilson Estevão | TCC |
| 2023 | A importância da cadeia de custódia da prova no âmbito do processo penal: uma análise do instituto à luz do entendimento da doutrina e do STJ | Almeida, José Nataniel de | TCC |
| 2023 | Análise crítica do entendimento dos Tribunais Superiores a respeito da desnecessidade de apreensão e perícia de arma de fogo para a incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 157, §2°-A, I do Código Penal | Hoshino, Yuusei | TCC |
| 2023 | As leis orgânicas municipais como difusoras das normas constitucionais brasileiras após três décadas de vigência da CRFB/88 | Silva, Wesley Sousa da | TCC |
| 2023 | O marketing jurídico à luz do provimento n° 205/2021 da OAB | Mota, Wenndy Francy Carvalho | TCC |
| 2023 | Análise jurídica do cooperativismo junto à industria de calçados em Quixeramobim | Alencar, Walessa Diógenes Peixoto de | TCC |
| 2023 | A utilização de inteligência artificial no direito: as tomadas de decisão por sistemas computacionais no âmbito jurídico em função da complexidade da textura aberta da linguagem natural | Leitão, Tibério Freire Pinho | TCC |
| 2023 | "Quem mora lá?": um estudo sobre a responsabilidade civil do estado no caso de pessoas expulsas de suas casas pelas facções criminosas em Fortaleza/CE | Baima, Tibério Bezerra de Brito | TCC |
