Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25283| Tipo: | TCC |
| Título: | A validade dos elementos de prova colhidos por meio da infiltração policial na persecução criminal |
| Autor(es): | Duarte, Camila Barbosa |
| Orientador: | Arruda, Samuel Miranda |
| Palavras-chave: | Processo penal;Prova (Direito);Inquérito policial;Policiais |
| Data do documento: | 2016 |
| Citação: | DUARTE, Camila Barbosa. A validade dos elementos de prova colhidos por meio da infiltração policial na persecução criminal. 2016. 88 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
| Resumo: | No presente trabalho, visa-se estudar a infiltração policial, ou infiltração de agentes, como método de investigação de provas a ser empregado durante a persecução criminal. Prevista pela primeira vez em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 9.034/95, Lei de Combate às Organizações Criminosas (após alteração pela Lei nº 10.217/2001), a infiltração de agentes atraiu diversas críticas e comentários dos doutrinadores pátrios, em especial em razão da parca (ou inexistente) regulamentação prevista na referida lei, que se limitava a simplesmente autorizar a realização da medida. Mesmo após a entrada em vigor da Lei nº 12.850/2013, que detalhou o rito e outros aspectos da medida, sua natureza e seu valor probatório, as consequências da atuação do agente infiltrado e mesmo seu fundamento ético são, ainda hoje, alvo de discussão da doutrina. O presente trabalho busca analisar aspectos procedimentais da medida, bem como o valor probatório dos elementos de prova careados por meio da infiltração de agentes, conforme prevista na Lei nº 12.850/2013. Inicialmente, será realizado um estudo da teoria da prova, discorrendo-se brevemente sobre os sistemas acusatório e inquisitivo e princípios aplicáveis à sistemática das provas no Direito brasileiro. Na sequência serão analisados os principais diplomas legais que previram ou preveem a utilização da infiltração de agentes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como um breve estudo do tratamento dado à infiltração de agentes pelos ordenamentos jurídicos estrangeiros. Por fim, serão estudados os aspectos procedimentais da medida, conforme sua regulamentação pela Lei 12.850/2013, tecendo-se comentários a respeito de seus requisitos, das peculiaridades da atuação do agente e da validade da utilização dos elementos colhidos durante a infiltração na persecução penal. |
| Abstract: | The present essay aims to study the use of undercover agents as an investigative method to be employed during criminal persecution. First mentioned in the Brazilian legal system by Act n. 9.034/95 (after alteration by Act n. 10.217/2001), the employment of undercover agents attracted much criticism and comments by national jurists, specially due to the sparing (if not inexistent) regulation by the referred act, which was limited to merely authorizing the use of the method. Even after the enactment of Act. n. 12.850/2013, the New Law on Criminal Organizations, which detailed its procedure and other aspects of the instrument, its nature, its probative value, the consequences of the actions taken by the undercover agents and even its ethic content are, even today, topic of discussion among jurists. The present study aims to analyze the procedural aspects of the method, as well as the value of the evidence taken in through its use, as regulated by Act. n. 12850/2013. Initially, a study will be conducted on the theory of evidence, elaborating briefly on the accusatory and inquisitive systems and principles applicable to the systematic of evidence in Brazilian Law. Onwards, an analyses will be made on the most relevant legal acts which have mentioned or currently mentions the use of undercover agents in the Brazilian legal system, as well as a brief study of the institute in foreign legal systems. Finally, there will be a study on the procedural aspects as regulated by Act. n. 12.850/2013, punctuating comments on its requirements, details on the agent’s actions and the possibility of utilizing the evidences gathered during the operating for the criminal persecution. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25283 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2016_tcc_cbduarte.pdf | 778,75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
