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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28007| Tipo: | TCC |
| Título: | A união homoafetiva à luz da constituição federal |
| Autor(es): | Vieira Júnior, João |
| Orientador: | Magalhães Filho, Glauco Barreira |
| Palavras-chave: | Casamento entre homossexuais;Homossexualidade |
| Data do documento: | 2013 |
| Citação: | VIEIRA JÚNIOR, João. A união homoafetiva à luz da constituição federal. 2013. 47 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. |
| Resumo: | A união homoafetiva é um tema que apesar de ser objeto de discussão há vários anos, tem alcançado maior notoriedade nos últimos tempos, principalmente, em decorrência de movimentos organizados em prol dos direitos de casais homoafetivos, os quais tem promovido protestos para reivindicarem seus direitos, ocasionando por consequência o aumento do numero de ações no judiciário em busca do reconhecimento da união entre indivíduos do mesmo sexo. O estudo sobre o assunto demonstra-se totalmente viável visto a quantidade de informações sobre o tema, disponibilizadas em artigos, meio eletrônico, livros e constantes debates. O presente trabalho se limita a fazer uma análise crítica da união entre casais homoafetivos na legislação brasileira, fazendo um levantamento sobre a evolução doutrinária sobre o relacionamento entre indivíduos do mesmo sexo, o que ainda é motivação de diversos debates entre juristas e divide a opinião da população. |
| Abstract: | The union of homosexual couples is a theme that despite being the subject of discussion for several years, has achieved greater prominence in recent times, mainly due to organized movements for the rights of homosexual couples, which has sponsored protests to demand their rights, consequently causing an increase in the number of legal actions seeking recognition of marriage between same sex. The study on the subject shows up entirely feasible because the amount of information on the subject, available on articles, electronic books and constant debates. This study is limited to make a critical analysis of the union between homosexual couples in Brazilian law, doing a survey about the doctrinal evolution of the relationship between individuals of the same sex, which is still motivating many debates among jurists and divides the opinion of population. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28007 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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