Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28094
Tipo: TCC
Título: A (i)legitimidade da defensoria pública na ação civil pública
Autor(es): Marinho, Vinícius de Brito
Orientador: Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Palavras-chave: Ação civil pública;Defensores públicos;Acesso à justiça
Data do documento: 2013
Citação: MARINHO, Vinícius de Brito. A (i)legitimidade da defensoria pública na ação civil pública. 2013. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
Resumo: O acesso à justiça deve ser o mais amplo e eficaz possível de modo a resguardar direitos. O supracitado tema ficou em evidência perante o surgimento de novos direitos transindividuais. Nesse cenário, em que o direito processual civil clássico não comportava soluções eficazes à tutela dos direitos coletivos, tornou-se necessária a criação de novos instrumentos processuais específicos e aptos a sua proteção; cite-se a ação civil pública. Ainda em observância ao direito de acesso à justiça, destaca-se o papel da Defensoria Pública em defesa de hipossuficientes, inclusive, por intermédio dessa ação coletiva. Contrária a legitimação conferida à Defensoria Pública pela Lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007, insurge-se a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
Abstract: O acesso à justiça deve ser o mais amplo e eficaz possível de modo a resguardar direitos. O supracitado tema ficou em evidência perante o surgimento de novos direitos transindividuais. Nesse cenário, em que o direito processual civil clássico não comportava soluções eficazes à tutela dos direitos coletivos, tornou-se necessária a criação de novos instrumentos processuais específicos e aptos a sua proteção; cite-se a ação civil pública. Ainda em observância ao direito de acesso à justiça, destaca-se o papel da Defensoria Pública em defesa de hipossuficientes, inclusive, por intermédio dessa ação coletiva. Contrária a legitimação conferida à Defensoria Pública pela Lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007, insurge-se a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28094
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2013_tcc_vbmarinho.pdf333,33 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.