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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33398| Tipo: | TCC |
| Título: | A união homoafetiva sob a ótica do direito de família |
| Autor(es): | Fernandes, Elizabete Palhano de Lima |
| Orientador: | Menezes, Joyceane Bezerra de |
| Palavras-chave: | Casamento entre homossexuais;Homossexualidade;Direito de família |
| Data do documento: | 2007 |
| Citação: | FERNANDES, E. P. L. (2007) |
| Resumo: | Relata a discussão sobre a possibilidade da união entre pessoas do mesmo sexo constituir uma família. Após a promulgação da Constituição de 1988, há uma ampliação do conceito de família, acompanhando, assim, a evolução social desta instituição. Neste diapasão, fundado nos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade, dentre outros, verifica-se se a união homoafetiva pode ser considerada uma entidade familiar. |
| Abstract: | Reporting the discussion on the possibility of marriage between people of the same sex constitute a family. After the promulgation of the 1988 Constitution, there is a broadening of the concept of family, together, thus, the evolution of this social institution. This standard, based on constitutional principles of human dignity, equality, among others, it appears that the union homoafetiva qualifies as a family entity. |
| Descrição: | FERNANDES, Elizabete Palhano de Lima. A união homoafetiva sob a ótica do direito de família. 2007. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33398 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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