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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79512
Tipo: | TCC |
Título : | Uma análise da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto |
Autor : | Lopes, Rodrigo Weiller Rufino |
Tutor: | Arruda, Samuel Miranda |
Palabras clave en portugués brasileño: | Princípio da Insignificância;Crime de furto;Habeas Corpus 84.412-0 |
Áreas de Conocimiento - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Fecha de publicación : | 2024 |
Citación : | LOPES, Rodrigo Weiller Rufino. Uma análise da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto. 2024. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. |
Resumen en portugués brasileño: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como fito o estudo do princípio da insignificância e sua aplicabilidade nos crimes de furto. Em primeiro lugar, foi analisada sua origem dentro do Direito e, após, sua inserção no Direito Penal. Subsequentemente, observou- se outros princípios que influenciam o princípio da insignificância, assim como sua natureza jurídica e suas formalidades à aplicação em um crime. Ato contínuo, estudou-se o delito de furto, seu conceito, suas características, seu bem jurídico protegido, seus objetos material e jurídico, e uma importante distinção entre o crime do furto e a figura nomeada pela doutrina como “furto de uso”. Por fim, foi averiguada a aplicação do princípio em voga, em cada espécie de furto, tendo por base os requisitos impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a opinião doutrinária e a jurisprudência dos Tribunais brasileiros. A pesquisa foi bibliográfica, tendo por base os mais relevantes trabalhos acadêmicos sobre o assunto, entre artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado presentes na plataforma Scielo, uma biblioteca virtual de revistas científicas brasileiras em formato eletrônico. A monografia utiliza uma abordagem qualitativa através de uma análise detalhada da doutrina penal e, complementando, de decisões dos Tribunais. |
Abstract: | This Course Completion Work aims to study the principle of insignificance and its applicability to theft crimes. Firstly, its origin within Law was analyzed and, secondly, its insertion in Criminal Law. Subsequently, other principles were observed that influence the principle of insignificance, as well as its legal nature and its formalities for application in a crime. Subsequently, the crime of theft was studied, its concept, its characteristics, its protected legal asset, its material and legal objects, and an important distinction between the crime of theft and the figure named by the doctrine as “theft of use”. Finally, the application of the current principle was investigated in each type of theft, based on the requirements imposed by the Federal Supreme Court (STF), the doctrinal opinion and the jurisprudence of the Brazilian Courts. The research was bibliographic, based on the most relevant academic works on the subject, including scientific articles, master's dissertations and doctoral theses present on the Scielo platform, a virtual library of Brazilian scientific journals in electronic format. The monograph uses a qualitative approach through a detailed analysis of criminal doctrine and, in addition, Court decisions. |
URI : | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79512 |
Lattes del tutor: | http://lattes.cnpq.br/1335439380029057 |
Derechos de acceso: | Acesso Aberto |
Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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