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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80563| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A pessoa, a dignidade e os direitos humanos: uma perspectiva da filosofia do direito a partir do dado ontológico humano |
| Autor(es): | Porto, Rômulo Albuquerque |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Coorientador: | Magalhães Filho, Glauco Barreira |
| Palavras-chave em português: | Ente;ente humano;pessoa humana;dignidade humana;direitos humanos;reconhecimento |
| Palavras-chave em inglês: | Entity;human entity;human person;human dignity;human rights;recognition |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | PORTO, Rômulo Albuquerque. A pessoa, a dignidade e os direitos humanos: uma perspectiva da filosofia do direito a partir do dado ontológico humano. 2025. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | Investiga-se a pessoa como fundamentação dos direitos humanos, com vistas a conferir se os direitos humanos procedem: de um pacto plurissubjetivo; de ditames éticos, sem referência a algum substrato ontológico humano; ou se da dignidade ontológica da pessoa. Para tal intento, primeiramente, analisa-se o ente enquanto tal, percorre-se as profundezas da ontologia, a fim de desvelar a intensidade de ser no ente humano e a hierarquização entre os mais diversos entes, revelando-se que o ente humano é qualitativamente superior às demais entidades. Após isso, restringe-se a investigação à ontologia humana, de modo a compreender a relação entre o ente humano e as suas operações, bem como as relações entre o ente humano, a vida humana e a pessoa humana, por meio das quais se desnuda que o ente humano não pode ser reduzido a uma das suas operações para ser considerado pessoa e se verifica a fungibilidade entre o ente humano, a vida humana e a pessoa humana. Ademais, perscruta-se acerca da conceituação de que toda pessoa em sentido ontológico é invariavelmente pessoa em sentido jurídico, em virtude de sua condição ontológica intrínseca, cuja dignidade deve ser reconhecida. Para isso, perquire- se acerca da licitude na passagem do ser da pessoa ao seu dever ser jurídico, compreendendo- se pela licitude no liame entre ser e dever ser. Além do mais, observa-se que a liberdade humana é corolário da dignidade da pessoa humana, contudo não se funda por si mesmo, não existe por si, porquanto se liga intrinsecamente à estrutura fundamental do ser humano, a fim de atualizá- lo; assim sendo, transpassa-se a aporia entre natureza e liberdade, concebendo a ideia de que a liberdade é exigida pela própria pessoa para realizar mais ser nele. Dessa forma, a autonomia, sem esteio na dimensão ontológica da pessoa, não é fundamento último dos direitos humanos, o que se indica a primariedade da dignidade ontológica da pessoa ante as outras acepções de dignidade humana; desse modo, as demais dignidades, só são assim chamadas corretamente, com o supedâneo na dignidade ontológica humana. Foge-se, dessa maneira, dos paradigmas liberais-abstratos de indivíduo humano e de direitos humanos, tendo em vista a impossibilidade de conceber a autonomia como suporte último para esses direitos, em razão da necessária ponte entre o ontológico e o ético. Demais, deve-se reconhecer a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos procedentes dela, com esteio na concepção de que toda pessoa em sentido ontológico é pessoa em sentido jurídico e que, à vista disso, esses direitos são preexistentes às determinações positivas; com isso, consigna-se que os fenômenos culturais-positivos não são construídos ex nihilo, mas sim a partir do dado ontológico humano. Desse modo, o fundamento dos direitos humanos é, em último termo, ontológico, funda-se na dignidade ontológica humana. Portanto, o ontológico precede o político e o sociológico. Usa-se, como metodologia, a pesquisa do tipo bibliográfico por meio da análise de livros, artigos jurídicos e documentos internacionais. A pesquisa é de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória. |
| Abstract: | We investigate the person as the foundation of human rights, with a view to checking whether human rights come from a multi-subjective pact; from ethical dictates, without reference to any human ontological substrate; or from the ontological dignity of the person. To this end, we first analyse the entity as such, delving into the depths of ontology in order to reveal the intensity of being in the human entity and the hierarchy between the most diverse entities, revealing that the human entity is qualitatively superior to other entities. After this, the investigation is restricted to human ontology, in order to understand the relationship between the human being and its operations, as well as the relationships between the human being, human life and the human person, through which it is revealed that the human being cannot be reduced to one of its operations in order to be considered a person and the fungibility between the human being, human life and the human person is verified. In addition, we examine the concept that every person in the ontological sense is invariably a person in the legal sense, by virtue of their intrinsic ontological condition, whose dignity must be recognised. To this end, we analyse the possibility of the passage from the person's being to their legal duty to be, understanding the possibility of the link between being and duty to be. Furthermore, human freedom is a corollary of the dignity of the human person, but it is not founded on its own, it does not exist on its own, because it is intrinsically linked to the fundamental structure of the human being, in order to actualise it; therefore, the aporia between nature and freedom is overcome, conceiving the idea that freedom is required by the person himself in order to realise more being in him. In this way, autonomy, without a basis in the ontological dimension of the person, is not the ultimate foundation of human rights, which indicates the primacy of the ontological dignity of the person in relation to the other meanings of human dignity; in this way, the other dignities are only correctly called such on the basis of human ontological dignity. In this way, we escape from the liberal-abstract paradigms of the human individual and human rights, given the impossibility of conceiving autonomy as the ultimate support for these rights, due to the necessary bridge between the ontological and the ethical. Furthermore, the dignity of the human person and the human rights that derive from it must be recognised, based on the concept that every person in the ontological sense is a person in the legal sense and that, in view of this, these rights are pre-existent to positive determinations; this means that cultural-positive phenomena are not constructed ex nihilo, but on the basis of human ontological data. In this way, the foundation of human rights is ultimately ontological, based on human ontological dignity. Therefore, the ontological precedes the political and sociological. The methodology used is bibliographical research, analyzing books, legal articles, and international documents. The research is qualitative, descriptive, and exploratory. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80563 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/8315955338817217 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-4920-5555 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/0421308962735688 |
| Currículo Lattes do Coorientador: | http://lattes.cnpq.br/4306521902540146 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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