Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 485
| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 13-May-2025 | Improbidade administrativa urbanística: o impacto da lei federal nº 14.230/2021 no artigo 52 do Estatuto da Cidade | Bezerra, Samuel Monteiro | Dissertação |
| 12-May-2025 | Revisão judicial do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) para efetivação do princípio da prioridade absoluta de políticas e orçamento à infância. | Pontes, Francisca Amélia de Souza | Dissertação |
| 7-May-2025 | Perspectivas jurídicas da política europeia do hidrogênio verde no contexto brasileiro com foco no estado do Ceará | Gondim, Laís Maria Belchior | Dissertação |
| 2025 | Os jogos jurídicos: a influência das relações interpessoais na produção de verdade no campo jurídico e a legitimação da illusio na estrutura do direito como jogo | Pinheiro, Daniel Romero da Escóssia | Dissertação |
| 2025 | A pessoa, a dignidade e os direitos humanos: uma perspectiva da filosofia do direito a partir do dado ontológico humano | Porto, Rômulo Albuquerque | Dissertação |
| 2025 | Racismo institucional no sistema de justiça e a viabilidade de se julgar com perspectiva racial: um olhar sobre a atuação da justiça federal da quinta região em casos de vítimas de racismo entre os anos de 2019 e 2024 | Melo, Heloísa Silva de | Dissertação |
| 2025 | Os deslocamentos internos forçados pelas organizações criminosas em Fortaleza enquanto violação ao direito social à moradia | Almeida, Lara Cruz de | Dissertação |
| 2025 | Due diligence como ferramenta de prevenção ao crime de lavagem de capitais: uma análise a partir do mercado de obras de arte no Brasil | Andrade, Pedro Marcelo Clares de | Dissertação |
| 2025 | Entre a terra e a conquista: petições e sesmarias indígenas na capitania do Siará Grande (1706-1738) | Ribeiro, João Victor Diniz | Dissertação |
| 2025 | Definição de fronteira entre Ceará e Piauí: conexões a partir da ocupação da serra da Ibiapaba no período colonial | Moura, Davi Santos | Dissertação |
| 2025 | Migrações na pandemia de COVID-19: o controle de fronteiras no Brasil | Azevedo, Pedro Emanuel Barreto de | Dissertação |
| 2025 | Acordo de não persecução cível (ANPC) como instrumento da justiça restaurativa no Direito Administrativo sancionador: desafios e perspectivas | Martins, Debora Maria | Dissertação |
| 2025 | Entre a proteção legal e o direito à educação das pessoas com autismo: caminhos para a efetivação de políticas públicas para uma inclusão escolar digna | Fernandes, Helaine Cristina Pinheiro | Dissertação |
| 2025 | Ensaio sobre a democracia socialista: um modelo para o Brasil contemporâneo | Menezes Neto, Gilberto Moreira | Dissertação |
| 2025 | Metas, controle e neoliberalismo no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: uma análise a partir das noções de dispositivo e de biopoder | Lima, Stéfano Gonçalves | Dissertação |
| 2024 | Análise sobre o direito ao aceso à educação superior por meio do ENEM para os jovens negros no Brasil pós CF/88: ênfase entre os anos de 1992 e 2022 | Ferreira, Ikaro Grangeiro | Dissertação |
| 2024 | A litigância climática como um mecanismo para a governança climática: impactos regulatórios das ações baseadas em argumentos de direitos humanos | Oliveira, Letícia Marinho de Andrade | Dissertação |
| 2024 | Quem faz política no Ceará? Uma análise da sub-representação das mulheres no legislativo cearense entre 1998 a 2022 | Bezerra, Bruna Ferreira de Araújo | Dissertação |
| 2025 | Repercussões tributárias do mercado de crédito de carbono no Brasil | Alencar, Monalisa Rocha | Dissertação |
| 2025 | Mulheres, autonomia e posse de bens: entre gênero e direito na Vila de Santa Cruz do Aracati (1778-1804) | Freitas, Joana Aymée Nogueira de | Dissertação |
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 485
