1. Repositório Institucional UFC
2. UFC - Graduação e Tecnólogo - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
3. DIREITO
4. DIREITO - Monografias

Tipo:	TCC
Título:	Alienação e serviço público: relação entre o conceito marxiano e o regime jurídico dos servidores público brasileiro
Autor(es):	Paixão, Marcelo Igor Barbosa da
Orientador:	Cabral, Gustavo César Machado
Palavras-chave em português:	Servidores Públicos;Direito Administrativo;Alienação;Ideologia;Teoria Crítica do Direito
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento:	2023
Citação:	PAIXÃO, Marcelo Igor Barbosa da. Alienação e serviço público: relação entre o conceito marxiano e o regime jurídico dos servidores público brasileiro. 2023. 87 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo:	Os servidores públicos são uma categoria de agentes públicos que se vinculam ao Estado mediante relação profissional, sujeitando-se à hierarquia funcional e ao regime jurídico de determinado ente estatal. Quanto aos agentes públicos, de modo geral, existe uma vasta bibliografia que se ocupa de classificá-los, conforme as distinções dos regimes jurídicos que os vinculam, elencando os servidores públicos como o ramo técnico do Estado. No entanto, é escasso o material teórico que consideram os servidores públicos como classe trabalhadora, colocando-os como classe que operacionaliza um aparelho de opressão da classe burguesa contra sua própria classe, sobretudo relacionando essa contradição ao regime jurídico que os constitui enquanto categoria. Assim, procurou-se, neste trabalho, aplicar as categorias marxianas da teoria crítica do direito para examinar essa ambiguidade característica dos servidores públicos, utilizando-se os conceitos de alienação, como fenômeno derivado da ideologia, para compreender como o caráter ideológico do regime jurídico dos servidores públicos, influenciado pelos agentes políticos, provoca alienação nesses servidores, e sob quais modalidades essa alienação se manifesta, tomando-se, por plataforma, as formas de alienação propostas por Marx. Examinou-se, primeiramente, as bases do método marxiano, para que se pudesse, no decorrer do trabalho, lançar mão dos seus conceitos teóricos para a propositura da análise do objeto – o regime jurídico dos servidores públicos brasileiros; após isso, passou-se ao estudo do histórico dos servidores públicos desde o marco temporal constitutivo da Era Vargas até as atuais condições materiais dessa parcela da classe trabalhadora frente aos influxos de neoliberalização da máquina estatal; por fim, fez-se a aplicação desses conceitos ao regime jurídico abordado, utilizando-se a alienação como hipótese explicativa da contradição apresentada no problema central do trabalho.
Résumé:	Les fonctionnaires sont une catégorie d'agents publics liés à l'État par une relation professionnelle, soumis à la hiérarchie fonctionnelle et au régime juridique d'une entité étatique. Quant aux agents publics, en général, il une vaste bibliographie qui s'attache à les classer, selon les distinctions des régimes juridiques qui les lient, répertoriant les agents publics comme la branche technique de l'État. Cependant, il y a peu de matériel théorique qui considère les fonctionnaires comme une classe ouvrière, les plaçant comme une classe qui exploite un appareil d'oppression de la classe bourgeoise contre sa propre classe, rapportant surtout cette contradiction au régime juridique qui les constitue en tant que catégorie. Ainsi, dans ce travail, on a tenté d'appliquer les catégories marxiennes de la théorie critique du droit pour examiner cette ambiguïté caractéristique des fonctionnaires, en utilisant les concepts d'aliénation, comme phénomène dérivé de l'idéologie, pour comprendre comment le caractère idéologique de le régime juridique des fonctionnaires, influencé par les agents politiques, provoque l'aliénation chez ces fonctionnaires, et sous quelles modalités cette aliénation se manifeste, en prenant comme plate-forme les formes d'aliénation proposées par Marx. Dans un premier temps, les bases de la méthode marxienne ont été examinées, afin que, au cours du travail, elle puisse utiliser ses concepts théoriques pour proposer l'analyse de l'objet – le régime juridique des fonctionnaires brésiliens; ensuite, nous sommes passés à l'étude de l'histoire des fonctionnaires depuis la temporalité constitutive de l'ère Vargas jusqu'aux conditions matérielles actuelles de cette partie de la classe ouvrière face aux flux néolibéraux de l'appareil d'État ; Enfin, ces concepts ont été appliqués au régime juridique abordé, en utilisant l'aliénation comme hypothèse explicative de la contradiction présentée dans la problématique centrale de l'ouvrage.
URI:	http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80980
Currículo Lattes do(s) Autor(es):	http://lattes.cnpq.br/1451312633317866
ORCID do Orientador:	https://orcid.org/0000-0001-8565-1328
Currículo Lattes do Orientador:	http://lattes.cnpq.br/4661382578024132
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.