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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81114
Tipo: | TCC |
Título: | O fenômeno da uberização e seus impactos na precarização do trabalho |
Autor(es): | Farias, Thiago Cavalcante |
Orientador: | Cervantes, Nélida Astezia Castro |
Palavras-chave em português: | Uberização;Precarização;Relação de Emprego;Trabalho Autônomo;Direitos Sociais |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Data do documento: | 2023 |
Citação: | FARIAS, Thiago Cavalcante. O fenômeno da uberização e seus impactos na precarização do trabalho. 2023. 70 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o fenômeno da uberização do trabalho, que surge dentro do contexto da revolução tecnológica, como uma nova dinâmica de organização e realização do trabalho por meio do uso da internet e de plataformas digitais pertencentes a grandes corporações globais, notadamente do ramo de transporte privado de passageiros e entrega de refeições. A investigação buscará responder à seguinte pergunta de partida: pode- se observar, na dinâmica do trabalho uberizado, uma precarização do trabalho e fraude na concessão de direitos sociais aos trabalhadores? Utilizando a metodologia da pesquisa bibliográfica e documental, serão analisados os institutos da relação de emprego e relação de trabalho autônomo e seus pressupostos constitutivos; os conceitos de quarta revolução industrial, economias de compartilhamento e gigs economy, bem como o modo de realização do trabalho uberizado e suas peculiaridades. Após, faz-se uma análise sobre a possibilidade de configuração dos elementos da relação de emprego dentro do modus operandi desta nova forma de trabalho no mundo contemporâneo, verificando-se, em seguida, evidências que demonstram a ocorrência de real fragilização e vulnerabilidade dos trabalhadores na consecução desse tipo de labor, sem a garantia do mínimo de direitos sociais. Por fim, analisa-se como os tribunais pátrios têm enfrentado a questão quanto a ações que visam o reconhecimento de vínculo empregatício entre o obreiro e a empresa plataforma, e propõe-se a necessidade de regulamentação desse tipo de atividade a fim de garantir proteção, segurança jurídica e dignidade aos novos trabalhadores digitais. |
Abstract: | The present final project aims to analyze the phenomenon of labor Uberization, which arises within the context of the technological revolution, as a new dynamic of organizing and carrying out work through the use of the internet and digital platforms owned by large global corporations, notably in the private passenger transportation and meal delivery sectors. The investigation seeks to answer the following initial question: Can we observe, in the dynamics of Uberized work, a precariousness of work and fraud in the granting of social rights to workers? Using the methodology of bibliographic and documentary research, the institutes of employment relationships and autonomous work and their constitutive assumptions will be analyzed, as well as the concepts of the fourth industrial revolution, sharing economies, and gig economy, as well as the mode of realization of Uberized work and its peculiarities. Afterwards, an analysis is conducted on the possibility of configuring the elements of the employment relationship within the modus operandi of this new form of work in the contemporary world, verifying evidence that demonstrates the occurrence of real weakening and vulnerability of workers in carrying out this type of labor, without guaranteeing the minimum social rights. Finally, an examination is made of how domestic courts have addressed the issue regarding actions aiming to recognize an employment relationship between the worker and the platform company, and the need for regulation of this type of activity is proposed in order to ensure protection, legal certainty, and dignity for the new digital workers. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81114 |
Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/9345318158988105 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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