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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2007 | O estado como titular e reparação por dano moral | Albuquerque, Alexandre Rodrigues de | Dissertação |
| 2003 | Função social da propriedade privada – notas sobre a sua evolução conceitual | Rodrigues, Francisco Luciano Lima | Artigo de Periódico |
| 2022 | Inteligência artificial como auxiliar do poder judiciário: a experiência do sistema Victor no âmbito do STF | Ferreira, Geovana Magalhães | TCC |
| 2017 | Merecimento de tutela na sociedade da informação: reedificando as fronteiras do direito civil | Rodrigues, Francisco Luciano Lima; Colaço, Hian Silva | Artigo de Periódico |
| Jan-2005 | Município: espaço público ideal para a concretização da democracia participativa | Rodrigues, Francisco Luciano Lima; Jucá, Roberta Laena Costa | Artigo de Periódico |
| Jul-2010 | Notas a respeito da multipropriedade imobiliária como nova modalidade do exercício do direito de propriedade | Rodrigues, Francisco Luciano Lima; Marques, Hérika Janaynna Bezerra de M. M. | Artigo de Periódico |
| 2016 | A obrigatoriedade do regime de separação de bens para nubente com mais de 70 anos: uma nova ótica constitucional | Rodrigues, Francisco Luciano Lima; Oliveira Neto, José Weidson | Artigo de Periódico |
| Jul-2009 | Participação popular e ordenação da cidade: reflexões a partir da Constituição Federal de 1988 | Rodrigues, Francisco Luciano Lima; Castro Pinto, Eduardo Régis Girão de | Artigo de Periódico |
| Jul-2007 | Reflexões sobre o controle difuso da constitucionalidade no Brasil: passado, presente e os desafios para o futuro | Rodrigues, Francisco Luciano Lima | Artigo de Periódico |
| 2012 | Súmula vinculante versus coisa julgada: um estudo sobre o conflito estruturado a partir da edição do quarto enunciado vinculante | Lima, Thaís Helena Cavalcante | TCC |
| 2014 | A teoria da perda de uma chance | Linhares, Artur Araripe Cariri | TCC |
