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Título: A criança como sujeito de direitos: notas para uma avaliação da política de educação infantil do município de Fortaleza
Título em inglês: The child as a subject of rights : notes for an assessment of policy child education of the city of Fortaleza
Autor(es): PINHO, Francisca Francineide de
Orientador(es): NATIVIDADE, Marcelo Tavares
Palavras-chave: Public policy
Child
Educação pré-escolar - Política governamental - Avaliação - Fortaleza(CE)
Ensino pré-escolar - Política governamental - Avaliação - Fortaleza(CE)
Escolas municipais - Política governamental - Avaliação - Fortaleza(CE)
Data do documento: 2014
Editor: www.teses.ufc.br
Citação: PINHO, F. F.; NATIVIDADE, M. T. (2014)
Resumo: A presente pesquisa teve como finalidade apresentar notas avaliativas sobre a gestão da Política Municipal de Educação Infantil de Fortaleza quanto à efetivação da garantia do direito das crianças de 0 a 5 anos à educação. Para tanto, foi realizado um resgate histórico da política, tanto em âmbito nacional, quanto em âmbito municipal, considerando que o contexto social é relevante na avaliação de uma política pública. A referência do processo histórico da Educação Infantil no Brasil permitiu analisar como isso refletiu na inserção desse nível de ensino nos processos políticos e sociais do país e também na configuração da política municipal. Através da escuta de representes de instituições da sociedade civil, que trabalham com o direito da criança à educação, e profissionais ligados a gestão e execução da política municipal, busquei identificar as concepções que norteiam sociedade e Estado na definição da política. Como fundamentação teórica, utilizei-me principalmente dos estudos de Browne & Wildavsky (1983), Minayo (1993), Höfling (2001), Kramer (2003) e Oliveira (2005). Por meio de uma abordagem qualitativa, embasada numa proposta de avaliação compreensiva, com aplicação de entrevistas abertas e utilização de recursos midiáticos, foi centrada a análise deste estudo, partindo da premissa de que o contexto é um elemento definidor para a avaliação e que o lugar que cada um ocupa permite um ponto de vista diferenciado sobre o que se está avaliando. Constatou-se que os dados e documentos oficiais refletem um diagnóstico que, muitas vezes, não dialoga com a realidade e que aspectos muito específicos, como as metas da política e os resultados alcançados, nem sempre mantêm uma relação com os anseios sociais. A escuta dos sujeitos relacionados na pesquisa demonstrou que existem lacunas entre o que prescreve a legislação, as demandas sociais e a proposição e execução da política.
Descrição: PINHO, Francisca Francineide de. A criança como sujeito de direitos: notas para uma avaliação da política de educação infantil do município de Fortaleza. 2014. 165f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2014
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/10052
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