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Título: Crítica sintética ao positivismo kelseniano como teoria de interpretação da norma jurídica
Autor(es): Mariano, Cynara Monteiro
Palavras-chave: Positivismo
Hans Kelsen
Interpretação
Norma jurídica
Data do documento: Jan-2011
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: MARIANO, C.M. (2011)
Resumo: O artigo revisita algumas ideias centrais do positivismo de Hans Kelsen, visando expor que, embora dotado de certa coerência quanto à sua teoria sobre a validade do Direito, ao fazer uma opção metodológica por isolar a influência dos valores sobre o Direito, não apresenta uma verdadeira teoria da interpretação da norma jurídica. Partindo da formulação do “quadro ou moldura”, decorrente da natureza polissêmica da norma jurídica, Kelsen conclui, ao final, pelo arbítrio do ato de vontade do intérprete, o que possibilita identificar sua teoria da interpretação como uma abordagem decisionista do Direito.
Abstract: The article revisits some central ideas of Hans Kelsen’s positivism, aiming to expose that, although endowed with some coherence concerning his theory about the validity of Law, when making a methodological choice to isolate the influence of values on Law; it does not present a true interpretation theory of the juridical norm. Based on the formulation of the “picture or frame”, due to the polysemous nature of the juridical norm, Kelsen concludes, at the end, for the decision of the interpreter’s act of will, which enables to identify his interpretation theory as a decisionist approach of Law.
Descrição: MARIANO, Cynara Monteiro. Crítica sintética ao positivismo kelseniano como teoria de interpretação da norma jurídica. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.31, n.1, 2011, p.31-41.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12152
ISSN: 18073840
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