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Title in Portuguese: A independência e a autonomia dos bancos centrais
Author: Aragão, Francisco Paulo Brandão
Advisor(s): Melo Filho, Álvaro
Keywords: Direito econômico
Banco central
Autonomia
Direito bancário
Issue Date: 2007
Citation: ARAGÃO, F.P.B. (2007)
Abstract in Portuguese: A presente dissertação objetiva tratar da independência e da autonomia dos bancos centrais. Dividida em três capítulos, destina-se o primeiro às funções clássicas dos bancos centrais; o segundo, ao surgimento do Banco Central do Brasil, referindo-se antes à atuação do Banco do Brasil enquanto tal, à Conferência de Bretton Woods e à Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), e ao sistema de paridades fixas de Bretton Woods e seu declínio; e o terceiro, à independência dos bancos centrais e críticas correlatas, assim como à sua autonomia, discorrendo sobre eles no Direito Comparado. Para tanto, socorreu-se da doutrina brasileira e estrangeira de Direito Bancário e de obras diversas sobre a Moeda e Bancos, inclusive artigos especializados. Após perquiridos os dois principais modelos de banco central defendidos na atualidade – autônomo e independente –, chegou-se à conclusão de que o modelo a ser implementado é o autônomo, dotado de independência de instrumentos, mas não de metas. Esta escolha evita a formação de um quarto poder praticamente alheio ao sistema de freios e contrapesos e à realidade social, uma vez que a moeda não é neutra.
Abstract: The objective of this dissertation aims the independence and autonomy of the central banks. Distributed into three chapters, the first one is dedicated to the classic functions of the central banks; the second, to the appearing of the Central Bank of Brazil, referring to the performance of Banco do Brasil as such, the Bretton Woods Conference and the Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC). And to the Bretton Woods system of fixed parities and its decay; and the third to the independence of the central banks and correlate criticism, as well as to their autonomy, and discoursing about them in the Comparative Law. For that we looked for help into the Brazilian and foreign doctrine on Banking Law and the severalworks about Money and Banks, including specialized articles. After examining the two main central bank models defended presently – autonomous and independent -, we came to the conclusion that the model to be implemented is the autonomous, endowed of independence of instruments but not of goals.This choice avoids the formation os a fourth power practically apart from the system of bridles and counterweights and to the social reality, once money is not neutral.
Description: ARAGÃO, Francisco Paulo Brandão. A independência e a autonomia dos bancos centrais. 2007.152 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12507
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