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Título: Uma proposta de tributação ideal para a consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Autor(es): Morais Júnior, Victor Hugo Cabral de
Orientador(es): Machado Segundo, Hugo de Brito
Palavras-chave: Estado democrático de direito
Direitos fundamentais
Capacidade contributiva
Tributação
Objetivos fundamentais
República Federativa do Brasil
Data do documento: 2015
Citação: MORAIS JÚNIOR, V.H.C. (2015)
Resumo: Percebe-se, especialmente no Brasil, uma contínua desigualdade entre ricos e pobres, o que torna cada vez mais difícil a efetivação do princípio da solidariedade, essencial no âmbito de uma sociedade democrática. Pouco se discute sobre a tributação estar sendo utilizada como instrumento de concentração de renda, agravando o ônus dos mais pobres, havendo um aumento considerável da carga tributária sem respeito à capacidade contributiva do cidadão e, ao mesmo tempo, sem que seja efetivada a proteção social constitucionalmente consagrada e tão indispensável para que muitos possam ter uma vida digna, o que justifica a necessidade de estudo sobre o tema. A partir dessas considerações, a pergunta de partida enfrentada nesta pesquisa é a seguinte: como e em que medida a tributação pode servir de instrumento de realização da redução das desigualdades sociais? Dentro desse contexto, o objetivo geral do trabalho é investigar como e em que medida a tributação pode ser utilizada como instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição Federal de 1988, em especial, o de redução das desigualdades sociais. Por meio de pesquisa teórica, bibliográfica, descritiva e exploratória, constatou-se que o sistema tributário possui suas diretrizes e contornos básicos na Constituição Federal, encontrando em seus dispositivos os fundamentos para validar a produção das normas jurídicas tributárias, que preservem os direitos de liberdade e igualdade dos membros da comunidade, a fim de que se obtenham os recursos necessários para o atendimento dos objetivos definidos pela sociedade, por meio de uma tributação que se aproxime, ao máximo possível, da ideal. Concluiu-se que, para que a tributação assim seja considerada por quem a ela se submete, é preciso que ela seja calcada em uma legislação clara e acessível, bem como cobrada em relações fundadas na lealdade, na boa-fé e na transparência, além de adequada ao princípio da capacidade contributiva e à extrafiscalidade. Dessa forma, a hipótese inicialmente levantada se confirma, na medida em que a carga tributária ideal vai depender de qual Estado a sociedade escolhe ter. Se quiser, e essa parece ser a opção do constituinte de 1988, um Estado preocupado com a redução das desigualdades e que concretize direitos fundamentais, precisa obter recursos suficientes para isto por meio de uma tributação eficiente e justa.
Abstract: It can be seen especially in Brazil, continued inequality between rich and poor, which makes it increasingly difficult the realization of the principle of solidarity, essential in the context of a democratic society. Few is discussed about taxation being used as income concentration instrument, exacerbating the burden of the poorest, with a considerable increase in taxes without regard to ability to pay the citizen and at the same time without social protection to take effect constitutionally enshrined and so indispensable that many may have a dignified life, which justifies the need for studies on the subject. From these considerations, the starting question addressed in this research is: how and to what extent the taxation can serve as a tool to achieve the reduction of social inequalities? In this context, the general objective is to investigate how and to what extent taxation can be used as a tool for achieving the fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil, provided for in art. 3 of the Federal Constitution of 1988, in particular the reduction of social inequalities. Through theoretical literature, descriptive and exploratory research, it was found that the tax system has its guidelines and basic contours in the Federal Constitution, finding in their devices the fundamentals to validate the production of tax legal norms that preserve the rights of freedom and equality of community members in order that they obtain the resources necessary to meet the objectives defined by society, through taxation that comes close to the maximum extent possible, the ideal. It was concluded that for taxation so be considered by those who submit to it, it has to be grounded in a clear and accessible legislation and charged in relationships based on loyalty, good faith and transparency, as well adequately to the principle of contributive capacity and extrafiscality. Thus, the initially raised hypothesis is confirmed to the extent that the optimal taxes will depend on what state the society chooses to have. If you want to, and this seems to be the 1988 constitutional option, a worried state with the reduction of inequalities and which implements fundamental rights, must obtain sufficient resources to do so through an efficient and fair taxation.
Descrição: MORAIS JÚNIOR, Victor Hugo Cabral de. Uma proposta de tributação ideal para a consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 2015. 125 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/16359
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