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Título: O direito internacional dos direitos humanos como instrumento para a redução da pobreza no Brasil
Autor(es): Lima, Fernando Antônio de Freitas
Orientador(es): Campos, Juliana Cristine Diniz
Palavras-chave: Direitos humanos
Direito internacional dos direitos humanos
Pobreza
Globalização
Organização das Nações Unidas
Data do documento: 2015
Citação: LIMA, F.A.F. (2015)
Resumo: O presente trabalho se propõe a estudar as possibilidades oferecidas pela abordagem da pobreza na perspectiva do direito internacional dos direitos humanos, analisando a efetividade dessa abordagem no contexto específico da realidade brasileira. A pobreza pode ser entendida como uma das consequências do capitalismo globalizado. Desse modo, a análise restrita ao âmbito doméstico de cada estado pode se revelar limitada. Essa constatação traz à tona a importância do direito internacional dos direitos humanos. Partindo desses pressupostos, o presente trabalho investiga como o direito internacional dos direitos humanos pode cooperar para minimizar a pobreza. Para isso, busca-se, primeiramente, contextualizar a problemática da pobreza na contemporaneidade, sobretudo em face do fenômeno da globalização. Em seguida, procura-se identificar um conceito de pobreza consentâneo com as teorias mais atuais a respeito do tema e, em especial, as ideias trabalhadas no âmbito da Organização das Nações Unidas. Numa terceira etapa, cuida-se de compilar as normas de direitos humanos que se relacionam com a pobreza, assim como as teorias tendentes a justificar o enfrentamento desse problema com uma abordagem de direitos humanos. Por fim, focando a realidade brasileira, investiga-se o grau de efetividade e as possibilidades que se abrem para a utilização dos direitos humanos, como instrumento para redução da pobreza no Brasil. O estudo empreendido revelou que a abordagem dos direitos humanos é adequada e profícua no campo de combate à pobreza na realidade brasileira, embora muitos horizontes abertos por essa perspectiva ainda continuem inexplorados. A pesquisa empreendida foi, basicamente, bibliográfica e documental, incluindo tratados internacionais, a Constituição Federal do Brasil de 1988, relatórios elaborados pela ONU, além da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal.
Abstract: This paper aims to examine the possibilities offered by poverty approach from the perspective of international human rights law, analyzing the effectiveness of this approach in the specific context of Brazilian reality. Poverty can be seen as one of the consequences of globalized capitalism. Thus, the analysis restricted to the domestic context of each state may prove limited. This finding raises the relevance of international human rights law. Based on these assumptions, this study investigates how international human rights law can cooperate to minimize poverty. For this, first we seek to contextualize the problem of poverty in the contemporary world, especially in the face of the globalization phenomenon. Then we seek to identify a concept of poverty in line with the most current theories on the subject and in particular the ideas worked within the United Nations. In a third step, care is taken to compile the human rights standards relating to poverty, as well as the theories tending to justify facing this problem with a human rights approach. Finally, focusing on the Brazilian reality, we investigate the degree of effectiveness and the possibilities opened by the use of human rights as a tool for poverty reduction in Brazil. The study undertaken showed that the human rights approach is appropriate and useful in the field of combating poverty in the Brazilian reality, although many horizons opened by this outlook remain unexplored. The undertaken research was basically bibliographical and documentary, including international treaties, the 1988 Federal Constitution of Brazil, reports by the UN, as well as jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and the Brazilian Supreme Court.
Descrição: LIMA, Fernando Antônio de Freitas. O direito internacional dos direitos humanos como instrumento para a redução da pobreza no Brasil. 2015. 236 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/16365
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