Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/16367
Título: Tributação indireta e cidadania fiscal: uma análise dos mecanismos de conscientização para mitigação da anestesia fiscal
Autor(es): Maia, Debora Bezerra de Menezes Serpa
Orientador(es): Machado Segundo, Hugo de Brito
Palavras-chave: Cidadania fiscal
Tributos indiretos
Acesso à informação
Hipótese de Mill.
Data do documento: 2015
Citação: MAIA, D.B.M.S. (2015)
Resumo: A tributação indireta como óbice à efetivação da cidadania fiscal e os mecanismos de mitigação do fenômeno da anestesia fiscal são o foco deste trabalho. Aborda-se a importância do acesso à informação para a efetivação da cidadania fiscal, analisando de que forma o conhecimento acerca da carga tributária nacional, especialmente no que se refere aos tributos indiretos, pode contribuir para a cidadania e para que haja um maior controle dos gastos públicos, através da cultura de participação democrática e de fiscalização dos recursos advindos da tributação. Apresenta-se ainda a lei nº 12.741/12, a qual prevê a discriminação dos tributos incidentes sobre o consumo de produtos e serviços, analisando sua importância e destacando-se como vem ocorrendo sua aplicação. Também são apresentados outros mecanismos e políticas públicas, como programas de educação fiscal, sites e aplicativos, que têm como fito tentar mitigar a anestesia fiscal. Também se destaca como os tributos indiretos podem constituir óbices a que os contribuintes tenham acesso à justiça. Ademais, conclui-se com este trabalho que o exercício da cidadania fiscal é imprescindível, mas apenas se concretiza com o acesso pela população a informações sobre a carga tributária, o que é muito dificultado pela tributação indireta, uma vez que muitas vezes se dão de forma velada nos preços das operações de consumo. A pesquisa classifica-se como eminentemente qualitativa, exploratória e pura, e quanto à coleta de dados, bibliográfica, documental e de campo.
Abstract: Indirect taxation as an obstacle to an effective fiscal citizenship and the mechanisms for mitigating the tax unconsciousness are the focus of this paper. It discusses how important the access to information is in order to achieve an effective fiscal citizenship, analyzing in which way the national tax burden knowledge, especially what concerns to indirect taxes, can contribute to citizenship and in order to a greater control of public spending, through a culture of democratic participation and supervising of the taxation resources. It also shows the statute n. 12.741/12, which provides a discrimination of the taxes levied on the consumption of products and services, analyzing its importance and highlighting its enforcement. The work also presents other mechanisms and policies, such as fiscal education programs, sites and applications, which aim to mitigate the tax unconsciousness. How indirect taxes can be an obstacle to taxpayers access to justice is also highlighted. Furthermore, it was concluded that, despite the importance of an exercise of fiscal citizenship, its effectiveness is possible only with the access to information about the tax burden by the population, which is very difficult because of the indirect taxation, as most of times it occurs in a covered way in consumption operations. This paper consists in a qualitative, exploratory and pure work, and, what concerns to the data, a bibliographic, documentary and field research.
Descrição: MAIA, Debora Bezerra de Menezes Serpa. Tributação indireta e cidadania fiscal: uma análise dos mecanismos de conscientização para mitigação da anestesia fiscal. 2015. 149 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/16367
Aparece nas coleções:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2015_dis_dbmsmaia.pdf1,27 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.