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Title in Portuguese: Reflexos da judicialização da saúde no acesso igualitário a políticas públicas: a questão dos leitos de UTI no estado do Ceará
Author: Leite, Vanessa Gomes
Advisor(s): Albuquerque, Felipe Braga
Keywords: Políticas Públicas de Saúde
Direito à saúde
Poder judiciário e questões políticas
Unidades de Terapia Intensiva
Issue Date: 2016
Citation: LEITE, V. G. (2016)
Abstract in Portuguese: Por meio da presente pesquisa, buscou-se analisar, de maneira crítica, os reflexos da judicialização da saúde no acesso igualitário a políticas públicas, verticalizando-se o estudo na análise da questão dos leitos de UTI no estado do Ceará. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, exploratória e indutiva dos seus resultados, objetivando aprimorar as ideias por meio do colhimento de informações acerca do tema em foco. Inicialmente, avaliaram-se os pressupostos e as características do direito à saúde, enquanto direito fundamental, bem como o dever do Estado como garantidor das prestações à saúde, no contexto dos princípios constitucionais que regem esse compromisso estatal. Para uma melhor definição do conteúdo do direito em comento, discutiram-se os elementos que o preenchem e o limitam, como os determinantes sociais, sua natureza jurídica, e a escassez de recursos financeiros. Ademais, analisaram-se a definição e os procedimentos inerentes à consecução das políticas públicas, ventilando-se, no estudo, os aspectos relativos às diretrizes de planejamento das políticas públicas da saúde. A partir disso, avaliaram-se as posturas do Judiciário na decisão referente a políticas públicas. Enfim, discutiram-se as consequências das concessões de liminares nos pedidos de leitos de UTI no estado do Ceará diante de uma fila de espera existente. Em face de uma judicialização excessiva combinada com o predomínio de uma litigância individual que fomenta a microjustiça, analisaram-se os benefícios que as demandas coletivas podem produzir para a solução desse problema que há tantos anos assola a população cearense. Conclui-se que a ação coletiva se revela um autêntico mecanismo dialógico, em que o juiz surge mais como um árbitro, como um indutor, a conduzir o processo para uma solução negociada. Acredita-se que o Judiciário pode contribuir quando amplia os canais para discussão da melhor maneira de se alocar recursos escassos, planejar a gestão de serviços e de tratamentos, inclusive a de leitos de terapia intensiva, e aumentar a troca de informações entre os órgãos entre si e entre esses e os pacientes.
Abstract: Through this research, it was done a critical analysis of judicialization health reflections on equal access to public policies, focusing the analysis of the issue of ICU beds in the state of Ceará. Adopted a bibliographical, exploratory and inductive of their results research, aimed at improving the thoughts by collecting information on the subject in focus. First evaluated the assumptions and characteristics of the right to health as a fundamental right and the duty of the State as guarantor of benefits to health in the context of the constitutional principles that govern this state commitment. In order to define better its contents, were discussed the elements that fill and limited it, as social determinants, legal nature, and the scarcity of financial resources. Moreover, analyzed the definition and procedures inherent to the achievement of public policy, discussing the aspects related to the planning guidelines of public health policies. After, Judiciary positions in the decision relating to public policy were evaluated. Anyway, were discussed the consequences of injunctions concessions requests to ICU beds in the state of Ceará in front of an existing queue. In front of an excessive judicialization combined with the predominance of a single litigation that encourages microjustice, were analyzed the benefits that collective demands can produce to solve this problem that affects many years the Ceará population. In this way, it is concluded that the collective action reveals itself an authentic dialogic mechanism, in which the judge comes more as an arbitrator, as an inductor, to drive the process towards a negotiated settlement. It is believed that the Judiciary can contribute when expands the channels to discuss the best way to allocate scarce resources, plan management services and treatments, including intensive care beds, and increase the exchange of information between the organs themselves and between them and the patients.
Description: LEITE, Vanessa Gomes. Reflexos da judicialização da saúde no acesso igualitário a políticas públicas: a questão dos leitos de UTI no estado do Ceará. 2016. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23341
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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