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Tipo: Dissertação
Título: Deveres constitucionais individuais à luz da Constituição Federal de 1988
Autor(es): Lopes, Joshua Gomes
Orientador: Magalhães Filho, Glauco Barreira
Palavras-chave: Direito constitucional;Direitos humanos;Teoria do estado
Data do documento: 2017
Citação: LOPES, Joshua Gomes. Deveres constitucionais individuais à luz da Constituição Federal de 1988. 2017. 91 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017.
Resumo: Pesquisa sobre os deveres constitucionais individuais, enquanto categoria jurídica autônoma, à luz da Constituição Federal de 1988. Analisa, inicialmente, o contexto contemporâneo da chamada “Era dos Direitos”, como um fenômeno de criação e proliferação de novos direitos, e os possíveis efeitos negativos que essa tendência pode trazer, em diferentes aspectos, para o homem e a sociedade. Apresenta uma breve visão histórica dos deveres, observando as principais diferenças entre a visão clássica e a visão moderna sobre o tema, além de fazer um breve estudo dos deveres a partir das obras de alguns dos mais importantes autores desses dois períodos. Em seguida, traça breves considerações a respeito da teoria dos deveres constitucionais individuais, como o conceito, a fundamentação, a tipologia e a aplicabilidade. Por fim, analisa os deveres constitucionais individuais presentes na Constituição Federal de 1988 e ventila a possibilidade de inclusão de um rol de deveres individuais no texto constitucional.
Abstract: It is a research on individual constitutional duties, as an autonomous legal category, based on the Federal Constitution of 1988. Initially, it analyzes the contemporary context of the socalled "Age of Rights" as a phenomenon of creation and proliferation of new rights, and the possible negative effects that this trend can bring, in different aspects, for man and society. It presents a brief historical view of the duties, observing the main differences between the classic view and the modern view on the subject, besides making a brief study of the duties from the works of some of the most important authors of these two periods. Then, brief considerations are drawn about the theory of individual constitutional duties, such as concept, grounding, typology, and applicability. Finally, it analyzes the individual constitutional duties present in the Federal Constitution of 1988 and proposes the possibility of including a list of individual duties in the constitutional text.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23809
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