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Título: Avaliação da política de incentivos fiscais no desenvolvimento econômico-social do Município de Aquiraz – Ceará
Autor(es): PEREIRA, Francisco Wellington Ávila
Orientador(es): FREIRE, Fátima de Souza
Palavras-chave: Desenvolvimento Endógeno
Crescimento Econômico
Desenvolvimento Social
Incentivos Fiscais
Endogenous Development
Economic Growth
Social Development
Tax Incentives
Data do documento: 2008
Editor: www.teses.ufc.br
Citação: PEREIRA, F. W. A. ; FREIRE, F. S. (2008)
Resumo: Os programas desenvolvidos para proporcionar crescimento econômico, geração de emprego, renda e desenvolvimento social abrangem múltiplas estratégias do governo. O Fundo de Desenvolvimento da Indústria – FDI / PROVIN é um programa utilizado pelo Governo do Ceará para atrair empresas visando à geração de empregos e de renda na região. Observa-se que existe um dilema entre aqueles que são contra e os favoráveis às políticas de incentivos fiscais, pois ocorre a renúncia de receita pública em prol da incerteza de um futuro retorno econômico-social. O objetivo do trabalho é avaliar quais são os principais efeitos do FDI no desenvolvimento econômico-social do município de Aquiraz – CE. Este trabalho foi desenvolvido utilizando-se uma abordagem pluralista que mescla o quantitativo com o qualitativo, avaliando-se quais as contribuições econômicas e sociais ensejadas pelas empresas que tiveram incentivos fiscais no período de 1997 a 2007, por meio da riqueza gerada, número de postos de trabalho implantados, salários pagos, evolução do índice de distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), formação do Produto Interno Bruto (PIB) municipal e geração de receita pública. Foram enviados questionários às empresas contribuintes do ICMS, beneficiadas com incentivos fiscais. Realizou-se, ainda, coleta de dados junto às Secretarias da Fazenda do Estado do Ceará e de Finanças e Execução Orçamentária do Município de Aquiraz e pesquisa via internet para coleta de informações da RAIS. Conclui-se que a política de concessão de incentivos fiscais adotada pelo Estado do Ceará é benéfica ao município de Aquiraz, produzindo incrementos consideráveis nas receitas tributária e transferência da cota-parte do ICMS, além de gerar postos de trabalho dentro do Município com salários médios superiores aos demais setores da economia. Entretanto, trata-se de uma política onerosa para o Governo do Estado, devendo ser revista, a fim de que faça parte de uma política macro, desenvolvendo-se mecanismos que promovam a redução das desigualdades regionais com maior eficiência na aplicação de recursos.
Abstract: The programs developed to provide economic growth, job generation, income and social development embrace multiple government strategies. The Industry Development Fund, FDI/PROVIN, is a program used by the Government of Ceará to attract companies aiming at the generation of jobs and income into the region. There is a dilemma that can be seen between those who are against and those who are in favor of tax incentive, since there is public revenue resignation in behalf of the uncertainty of a future social economic reward. This study aimed to evaluate the main effects of the FDI in the social economic development of the city of Aquiraz. The economic and social contributions generated by the companies having had tax incentives in the period from 1997 to 2007 were evaluated through the wealth generated, number of jobs created, value of wages, evolution of the Goods and Service Circulation Tax (ICMS) quota distribution index, formation of the county Gross Domestic Product (PIB) and public revenue generation. It was carried out a collection of data in the State Treasury Bureau and in the County Finance and Budgetary Execution Bureau, as well as a Internet research. It is possible to conclude there was loss of income to the State Government and profit to the County, and jobs were generated in the city with average wages bigger than other economy sectors. However it is an onerous and located politics, which should be reviewed by the Federal Government, so that other mechanisms could be developed to promote a reduction on the country regional differences and a greater efficiency in resources
Descrição: PEREIRA, Francisco Wellington Àvila. Avaliação da política de incentivos fiscais no desenvolvimento econômico-social do Município de Aquiraz – Ceará. 2008. 115 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pro - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza-Ce, 2008.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/2520
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