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Tipo:	TCC
Título:	Presunção de inocência: novo paradigma a partir do julgamento do habeas corpus 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal
Autor(es):	Luna Filho, Epifânio Macedo
Orientador:	Arruda, Samuel Miranda
Palavras-chave:	Presunção de inocência;Habeas-corpus
Data do documento:	2016
Citação:	LUNA FILHO, Epifânio Macedo. Presunção de inocência: novo paradigma a partir do julgamento do habeas corpus 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal. 2016. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
Resumo:	O presente trabalho tem como finalidade analisar e discutir sob a ótica do princípio constitucional da presunção de inocência a decisão paradigmática exposta pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do Habeas Corpus 126.292/SP, em fevereiro de 2016, entendendo ser cabível a execução provisória da pena quando existente condenação em segunda instância sem mais possibilidade de recurso nas vias ordinárias; ou seja, os recursos constantes das vias extraordinárias não contariam mais com efeito suspensivo, apto a obstar o cumprimento de pena provisório. Parte-se, inicialmente, de um resgate da origem e evolução histórica do princípio da presunção de inocência, bem como de seu conteúdo no Brasil. A seguir, verifica-se, em direito comparado, o confronto entre a presunção de inocência e a possibilidade de execução da pena antes da condenação definitiva. O novo paradigma é, então, confrontado com a Constituição Federal, mais notadamente com o referido princípio, e com o disposto no Código de Processo Penal, a fim de verificar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Para finalizar, são destacados os possí- veis efeitos do novo entendimento, como o possível resgate da função dos recursos em processo penal, além da própria efetividade da norma penal.
Resumen:	Cette étude vise à analyser et discuter du point de vue du principe constitutionnel de la présomption d'innocence la décision paradigmatique exposée par le Supremo Tribunal Federal lorsque le jugement du Habeas Corpus 126.292/SP, en Février 2016, comprenant être acceptable l'exécution provisoire de la sentence quand il existe condamnation en appel, sans autre possibilité de recours dans les voies ordinaires. Autrement dit, les recours des voies extraordinaires ne compteraient plus avec effet suspensif, apte à empêcher l'exécution de la peine provisoire. D’abord il est fait um panorama de l'origine et de l'évolution historique du principe de la présomption d'innocence, ainsi que son contenu au Brésil. Ensuite, il est vérifié, en droit comparé, la confrontation entre la présomption d'innocence et la possibilité d'exécution de la peine avant la condamnation définitive. Le nouveau paradigme est alors confronté à la Constitution Fédérale, plus notamment avec ce príncipe mentionné, et avec les dispositions du Code de Procédure Pénale, afin de vérifier sa compatibilité avec le système juridique brésilien. Pour finir, il est mis en évidence les effets possibles de la nouvelle compréhension, comme le possible rétablissement de la fonction des ressources en procédure pénale, au-delà de l'efficacité proprement dite de la norme pénale.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25294
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