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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25401| Tipo: | TCC |
| Título: | A mediação e a conciliação como instrumentos de efetividade do princípio da razoável duração do processo |
| Autor(es): | Sousa, Jackson Faria |
| Orientador: | Silva, Fernanda Cláudia Araújo da |
| Palavras-chave: | Mediação;Arbitragem;Prazos (Direito);Direito processual;Conciliação (Processo civil) |
| Data do documento: | 2016 |
| Citação: | SOUSA, Jackson Faria. A mediação e a conciliação como instrumentos de efetividade do princípio da razoável duração do processo. 2016. 43 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a importância dos meios consensuais de solução de conflitos para a efetivação do princípio da razoável duração do processo e do acesso à justiça. Nesse contexto, busca-se demonstrar a mudança da “cultura da sentença” para a implementação no Poder Judiciário de mecanismos oriundos da autocomposição, quais sejam a mediação e conciliação, os quais são aptos a efetivar principalmente o princípio da razoável duração do processo, como também o de acesso à justiça. Tais instrumentos além de garantirem os direitos e garantias fundamentais, idealizam a solução pacífica de conflitos. Em decorrência disso o Poder Judiciário apresenta-se perante a sociedade como uma instituição mais democrática, humana e prestigiada. No primeiro capítulo, buscando-se explicar a evolução dos meios de resolução dos conflitos, bem como analisar os princípios da razoável duração do processo e o da inafastabilidade da jurisdição. No segundo capítulo, adentra-se na discussão sobre a crise do poder judiciário,analisando-se através de dados estatísticos o grau de sobrecarregamento dos principais Tribunais.Por fim,foram apresentadas a conciliação e a mediação,bem como as inovações do Código de Processo Civil de 2015. |
| Abstract: | This study aims to analyze the importance of consensual means of conflict resolution for the realization of the principle of reasonable duration of the process and access to justice. In this context, changes to search from the "culture of sentence" to implement the Judiciary of coming from composition mechanisms, namely mediation and conciliation, which are able to mainly effect the principle of reasonable duration of the process, as well as the access to justice. Such instruments also guarantee the fundamental rights and guarantees, idealize the peaceful settlement of conflicts. As a result the judiciary presents to society as a more democratic, human and prestigious institution. In the first chapter, seeking to explain the evolution of the means of resolving conflicts, and to examine the principles of reasonable duration of the procedure and the jurisdiction inafastability. In the second chapter, is entered in the discussion on the crisis of the judiciary, analyzing it through statistical data the degree of overloading of the main courts. Order, were presented to conciliation and mediation, as well as the Procedure Code of innovations civil 2015. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25401 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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