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Tipo: TCC
Título: O II PND (1975-1979) e a experiência de planejamento brasileira
Autor(es): Butrago, Vitor Hugo Pontes
Orientador: Cabral, Gustavo César Machado
Palavras-chave: Planejamento econômico;Direito econômico;Desenvolvimento econômico
Data do documento: 2016
Citação: BUTRAGO, Vitor Hugo Pontes. O II PND (1975-1979) e a experiência de planejamento brasileira. 2016. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
Resumo: Este trabalho analisa a experiência de planejamento brasileiro, com atenção a experiência do Governo Geisel (1974 – 1979) e do II PND (1975 – 1979). Divide-se em três partes, além da introdução e da conclusão. Primeiramente, apresenta o âmbito de investigação do direito econômico e a importância do planejamento como fenômeno jurídico. Em seguida, aborda a breve experiência de planejamento brasileira e a formação de seu regime jurídico. Finalmente, analisa as características do II PND: metas, diretrizes, instrumentos de ação e resultados. Identifica no II PND um plano econômico politicamente determinado: dar início a um processo de distensão política lento, gradual e seguro.
Abstract: This paper analyses the Brazilian governmental planning experience, especially the experience of the Geisel government (1974 - 1979) and the II PND (1975 - 1979). It is divided in three parts, besides the introduction and the conclusion. First, it presents the scope of investigation of the economic law and the importance of the governmental planning as a legal phenomenon. Then it covers the brief experience of brazilian governmental planning and the formation of its legal regime. Finally, it analyses the caracteristics of the II PND: its goals, guidelines, course of action and results. Identifies in the II PND a politically determined economical plan: to promote a process of political distension, slow, gradual and safe.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25506
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