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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25765| Tipo: | TCC |
| Título: | Concepções de vida humana e suas repercussões jurídico-constitucionais |
| Autor(es): | Lira, Rebecca Lustosa |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave: | Personalidade (Direito);Filosofia;Biotecnologia;Direito à vida |
| Data do documento: | 2015 |
| Citação: | LIRA, Rebecca Lustosa. Concepções de vida humana e suas repercussões jurídico-constitucionais. 2015. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. |
| Resumo: | Objetiva-se de demonstrar como, diante dos avanços no campo da ciência e da biotecnologia, a definição do momento em que a vida humana tem início tornou-se essencial para a interpretação de dispositivos legais já existentes e para sanar omissões da legislação quanto ao tema. Objetiva-se ainda compreender como a filosofia, as religiões e a ciência posicionam-se acerca da definição do momento inicial da vida, uma vez que tais concepções podem auxiliar o Direito na construção do seu próprio conceito do que é vida e de quando ela começa, consequentemente, podendo determinar, com menor vagueza e de forma mais fundamentada, a partir de que momento o direito à vida deve ser protegido e quais lesões a esse bem jurídico são passíveis de sanção. Por fim, são analisadas as lacunas existentes no ordenamento jurídico brasileiro que reclamam uma normatização clara quanto ao tema, bem como os casos emblemáticos analisados pelo Supremo Tribunal Federal que dependiam de tal determinação. |
| Abstract: | It aims to demonstrate how, given the advances in science, the definition of the moment when human life begins has become essential for the interpretation of existing legal text and to remedy omissions of legislation on about the subject. It aims to understand how the philosophy, religion and science are positioned about the first moment of life, because these concepts can help the law in the construction of their own concept of what life is and when it begins. Consequently, it will be possible the Law, with better precision ,determine the moment from which the right to life must be protected and which lesions to this legal right must be punished. Finally, there are analyzed the gaps in the Brazilian legal system that calls for a clear regulation as what is and when human life begins, as well the emblematic cases reviewed by the Supreme Court that was needing a determination. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25765 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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