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Tipo: TCC
Título: Direito do trabalho das pessoas com deficiência, do assistencialismo estatal à real efetivação dos direitos fundamentais: análise da realidade dos trabalhadores com deficiência do transporte público coletivo do município de Fortaleza
Autor(es): Firmeza, Fernando Antonio Silva de Brito
Orientador: Xavier, Beatriz Rêgo
Palavras-chave: Deficientes;Pessoas com Deficiência;Direitos fundamentais;Integração social;Trabalho
Data do documento: 2016
Citação: FIRMEZA, Fernando Antonio Silva de Brito. Direito do trabalho das pessoas com deficiência, do assistencialismo estatal à real efetivação dos direitos fundamentais: análise da realidade dos trabalhadores com deficiência do transporte público coletivo do município de Fortaleza . 2016. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
Resumo: O presente trabalho, através de pesquisa bibliográfica e também uma breve pesquisa de campo, busca analisar a evolução e alguns aspectos do direito do trabalho das pessoas com deficiência. Busca-se, também, apresentar de maneira bem sucinta, a condição do trabalhador com deficiência do transporte público de Fortaleza, de modo majoritariamente quantitativo. Aborda-se a temática levando em consideração alguns dos mais recentes avanços na legislação sobre o tema, tais como a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015.
Abstract: This paper, by applying a bibliographical research and also a short field research is to analyze the evolution and some aspects of labor law for people with disabilities. The aim is to also present well succinctly, the condition of the disabled worker of the public transport of Fortaleza, of mostly quantitative manner. Deals with the subject taking into account some of the latest advances in legislation on the subject, such as the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Statute of the Person with Disabilities Law 13,146 / 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25849
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