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Tipo: TCC
Título: Stalking no Brasil: uma análise dos aspectos psicológicos e jurídico-penais
Autor(es): Brito, Ana Letícia Andrade
Orientador: Maia, Daniel
Palavras-chave: Violência contra a Mulher;Lei Maria da Penha;Psicologia forense
Data do documento: 2013
Citação: BRITO, Ana Letícia Andrade. Stalking no Brasil: uma análise dos aspectos psicológicos e jurídico-penais. 2013. 75 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
Resumo: O stalking consiste em um padrão de comportamento reiterado e persistente de perseguição/assédio indesejado dirigido a uma pessoa específica. Pode ser praticado, por exemplo, através de contatos indesejados, aproximação física, vigilância, envio de objetos, ameaças e ofensas. Em alguns casos, culmina em agressões físicas ou sexuais, e até mesmo homicídio. Sua manifestação acontece especialmente após o término de relacionamentos amorosos, mas também pode ocorrer em outros contextos, como a perseguição de celebridades. As vítimas são predominantemente do sexo feminino, e os stalkers, do sexo masculino. Em alguns casos, os stalkers possuem transtornos mentais, como erotomania e transtornos de personalidade. Frequentemente acarreta danos à saúde psicológica e mudança no estilo de vida das vítimas, e envolve riscos de persistência, reincidência e violência. Quanto aos aspectos jurídico-penais, observou-se que o stalking é um fenômeno mundial e de longa data, considerado crime em diversos países. A maior parte das leis penais e estudos sobre o assunto se iniciaram a partir dos anos 90. Foram analisadas neste trabalho algumas legislações penais estrangeiras anti-stalking de países como Estados Unidos, Austrália, Alemanha, Itália e Reino Unido, entre outros. No Brasil, existem poucos estudos sobre o tema. Além disso, o stalking não é crime no País. Entretanto, as condutas podem ser eventualmente enquadradas na contravenção penal de perturbação da tranquilidade e nos crimes de ameaça, lesão corporal, injúria e difamação, dentre outros. Consiste, sobretudo, em uma forma de violência psicológica, e, em muitos casos, está associado à violência doméstica e familiar contra a mulher, podendo ser aplicada a Lei Maria da Penha. Existem dois projetos de lei para a criminalização do stalking no Brasil, além de ter sido incluído no Projeto de Novo Código Penal no art. 147, com o nomen juris de “perseguição obsessiva ou insidiosa”. Quanto à metodologia utilizada neste trabalho, foi feita uma pesquisa bibliográfica, tendo como fonte livros, dissertações, relatórios governamentais, textos jornalísticos e artigos científicos de autores relevantes, nacionais e, principalmente, estrangeiros, além de pesquisa legislativa e jurisprudencial.
Abstract: Stalking consists of an unwanted pattern of repeated and persistent harassment behaviors toward a specific person, such as unwanted contacts, physical proximity, surveillance, sending objects, threats and injuries. In some cases, it culminates in physical or sexual assaults, and even in homicide. It occurs especially after an intimate relationship is broken, but it can also occur in other contexts, e.g. celebrities' harassment. The majority of stalking victims are females, and males are more likely to be perpetrators. In some cases, stalkers have mental disorders, like erotomania and personality disorders. It often causes damage to psychological health and lifestyle disruptions, and involves risks of persistence, recidivism and violence. Concerning criminal matters, we have found that stalking is a global phenomenon from longtime, and it is a crime in many countries. The most of criminal laws and studies have emerged after 90s. Criminal anti-stalking laws of United States, Australia, Germany, Italy and United Kingdom, among other jurisdictions, were reviewed in this research. In Brazil, there are a few studies about the subject-matter. Beyond that, stalking is not a crime in this country. However, the perpetrator can be liable of misdemeanor of disturbing the peace, criminal threatening, bodily injury, libel and defamation, among other criminal offenses. Stalking is mainly a kind of psychological violence associated with domestic and family violence against women in many cases, and Maria da Penha Law can be applied to them. There are two bills that seek to criminalize stalking in Brazil, and it has been included in the Draft New Criminal Code art. 147, which nomen juris is “obsessive or insidious pursuit”. On the methodology used in this study, a bibliographical research was performed, using books, dissertations, government reports, newspaper articles and scientific articles by national and mainly foreign relevant authors as source. Legislative and jurisprudential researches were performed too.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27193
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