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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27590| Tipo: | TCC |
| Título: | A relevância do critério da celeridade nos juizados especiais cíveis e criminais |
| Autor(es): | Fontes, Francisco Ésquilo Mourão Lima |
| Orientador: | Castelo Branco, Janaína Soares Noleto |
| Palavras-chave: | Juizados especiais civis;Acesso à justiça;Juizados especiais criminais;Celeridade (Direito) |
| Data do documento: | 2014 |
| Citação: | FONTES, Francisco Ésquilo Mourão Lima. A relevância do critério da celeridade nos juizados especiais cíveis e criminais. 2014. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. BARCELLOS NETO, Francisco. O agravo de instrumento no novo código de processo civil à luz dos princípios constitucionais processuais. 2014. 44 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. |
| Resumo: | Este trabalho busca demonstrar a relevância do Critério da Celeridade na tramitação dos feitos da competência dos Juizados Especiais, ressaltando a evolução histórica destes e os meios utilizados a fim de oferecer ao jurisdicionado tal rapidez. Através de um rascunho sobre a história dos juizados especiais – tanto no Brasil como no mundo, relatando algumas experiências alienígenas – tenta-se demonstrar as alternativas encontradas para lidar com as causas rotuladas como simples bem, como a intenção de que tal lida seja célere. Também com o intuito de demonstrar a relevância do critério da celeridade para os Juizados Especiais, fazse uma análise dos critérios (celeridade, oralidade, informalidade e economia processual) e o quanto estes findam por otimizar aquele que é o título desta monografia, o qual é alvo de uma especial ênfase. Esta monografia faz um estudo sobre o critério da celeridade evidenciando-o não apenas como o mais importante do conjunto essência da própria justiça especial – mas como sendo a variável em função da qual os demais foram escolhidos e atuam. Por fim, este trabalho de conclusão de curso evidencia o caráter constitucional do critério da celeridade e da razoável duração do processo. |
| Abstract: | This work aims to demonstrate the relevance of the Criterion Celerity made in dealing with the jurisdiction of the Special Courts , emphasizing the historical development of these and the means to offer the one so quickly . Through a sketch of the history of special courts - both in Brazil and in the world , reporting some alien experiences - is an attempt to demonstrate the alternatives found to deal with the causes labeled as plain as well as the intention that such deals be prompt . Also in order to demonstrate the relevance of the criterion of promptness for Special Courts , it is an analysis of the criteria ( speed , orality , informality and procedural economy ) and as such they cease to optimize one that is the title of this monograph , which is given special emphasis. This monograph is a study on the criterion of promptness showing him not only as the most important of the whole essence of the special justice itself - but as the variable according to which the others were chosen and act . Finally , this work of completion demonstrates the constitutional character of the criterion of promptness and reasonable duration of the process. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27590 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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