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Tipo: TCC
Título: Hierarquização implícita de direitos fundamentais
Autor(es): Carvalho, Igor Brandão Feitosa de
Orientador: Nepomuceno, Raul Carneiro
Palavras-chave: Direitos fundamentais;Hermenêutica (Direito)
Data do documento: 2013
Citação: CARVALHO, Igor Brandão Feitosa de. Hierarquização implícita de direitos fundamentais. 2013. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
Resumo: A pesquisa analisa a existência de uma hierarquização implícita de direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, resultado da impossibilidade fática de dotar de plena eficácia, ao tempo da elaboração da Carta Magna de 88, todo o rol de direitos fundamentais previstos na texto constitucional. Analisa as características e os elementos definidores desta hierarquia, bem como as principais críticas ao seu reconhecimento, para, ao final, determinar de forma tentativa critérios de definição desta ordem hierárquica. Trata-se de tema de evidente relevância para a hermenêutica constitucional, porém, cujo estudo na doutrina brasileira se dá de forma fragmentada e escassa.
Abstract: The research concerns the existence os an implicit hierarchy of fundamental rights on Brazil’s juridic order, the result of the impossibily to give absolute eficacy, at the time of the promulgation of Brasil’s 88 Constitution, the entire set of fundamental rights assecured in the constitutional text. It analizes the characteristics and theelements that determine this hierarchy, as well as the main objections to its acknowledgment, in order to, in the end, determine tentatively a set of criteria of definition of this hierarchic order. It is a theme whose relevance to the constitutional hermeneutics is evident, however, to which the studies conducted by brazilian’s doctrine were few and far between.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27967
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