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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28060| Tipo: | TCC |
| Título: | Aspectos constitucionais da castração química |
| Autor(es): | Praxedes, Thiago Castro |
| Orientador: | Maia, Daniel |
| Palavras-chave: | Dignidade;Pena (Direito) |
| Data do documento: | 2013 |
| Citação: | PRAXEDES, Thiago Castro. Aspectos constitucionais da castração química. 2013. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. |
| Resumo: | Analisa o método da castração química e identifica o seu sujeito passivo. Aponta a sua utilização em outros países. Estuda as tentativas legislativas de previsão do método no Brasil. Analisa a castração química frente à Constituição Federal com base na evolução histórica do direito, buscando entender a origem e a significação histórica das penas. Analisa a vedação constitucional às penas cruéis, a preservação da integridade física do condenado e o conceito de dignidade humana. Intenta pesquisar a castração química frente às funções da pena e à proporcionalidade, para obter o real significado e alcance desse procedimento. |
| Abstract: | It analyzes the method of chemical castration and identifies the person in which it will be applied. Points its use in other countries. Studies the legislative attempts to insert the method in Brazil. Analyzes chemical castration front of the federal constitution based on the historical evolution of law, seeking to understand the origin and historical significance of the punishments. Analyzes the constitutional seal to cruel punishments, the preservation of the physical integrity of the convict and the concept of human dignity. Intends to research the chemical castration front to the functions of punishment and to the proportionality to get the real meaning and scope of this procedure. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28060 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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