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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28525| Tipo: | TCC |
| Título: | A prisão em flagrante no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Oliveira, Jacinto Lúcio dos Santos |
| Orientador: | Temóteo, Wagneriana Lima |
| Palavras-chave: | Flagrante delito;Prisão preventiva;Processo penal |
| Data do documento: | 2009 |
| Citação: | OLIVEIRA, Jacinto Lúcio dos Santos. A prisão em flagrante no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. 47 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009. |
| Resumo: | A presunção de inocência e o direito à liberdade, são institutos solenizados pela Constituição Federal de 1988. Diante do embasamento constitucional, entende-se o especto de execução da prisão que se mantém com a sentença penal condenatória transitada em julgado. Toda via, em meio a contextura da Carta Magna, encontra-se inserida à prisão como medida cautelar. A prisão no viès processual assume aspectos procisório, definidores das medidas cautelares relacionadas como sendo: a prisão preventiva, a prisãoem flagrante, a prisão temporária, a prisão por sentença condenatória recorrível e a prisão por pronuúncia. A prisão em flagrante se destaca como expediente de combate indispensável ao dia a dia deuma sociedade mergulhada na criminalidade desenfreada. O que torna saliente a prisão em flagrante é a prova colhida no ardor da prática do delito, indispensável a ação penal e por conseguinte a convicção do juiz. A prescrição do Art. 302 do Código de Processo Penal enumera as circunstâncias em que se autoriza a prisão em flagrante, sendo a classifacação doutrinária: flagrante próprio, flagrante impróprio ou “quase-flagrante” e flagrante presumido. Torna-se indispensável a referência às espécies de flagrantes não recepcionados pelo Código de Processo Penal, tais como o flagrante esperado, flagrante controlado e o flagrante provocado ou flagrante preparado. O profissional em exercício, competente para a lavratura do auto de prisão em flagrante, é o Delegado de Polícia, que mediante a análise e o convencimento dos fatos, ratifica a voz de prisão. |
| Abstract: | The presumption of innocence and the right to freedom, institutes are solemnized by the Constitution of 1988. Given the constitutional foundation, means the appearance of the prison except that remais with the criminal sentence has become final. However, amid the texture of the Constitution, is set in the prison as a precautionary measure. The prison on the bias takes on a procedural basis, defining the measures listed as being: the detention, imprisonment in the act, the temporary detention, the prison sentence to challenge the prison for pronunciation. The prison stands in stark as a means of combat essential to everyday life of a society steeped in rampant crime. What makes salient the prison is in stark evidence collected in the heat of the offense, essential to prosecution and therefore the conviction of the judge. The requirement of Article 302 of the Code of Criminal Procedure lists the circumstances in which detention is authorized in the act, the classification of doctrine: the act itself, flagrantly improper or quasi-striking, striking assumed. It is essential to refer to species not approved by the flagrant the Code of Criminal Procedure, such as the expected flagrant, blatant and flagrant controlled or caused flagrant prepared. The job training and responsible for drafting the arrest report in the act, is the Chief of Police, which by analysis and conviction of the facts, ratified the arrest. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28525 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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