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Tipo: TCC
Título: A compatibilização da maternidade com o trabalho da mulher frente ao princípio constitucional da igualdade
Autor(es): Viana, Carina Ribeiro
Orientador: Ferraz, Fernando Basto
Palavras-chave: Igualdade;Mulheres;Licença-maternidade
Data do documento: 2009
Citação: VIANA, Carina Ribeiro. A compatibilização da maternidade com o trabalho da mulher frente ao princípio constitucional da igualdade. 2009. 76 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
Resumo: A questão da igualdade, mesmo após assegurada formal e materialmente pela Constituição Brasileira, ainda carece de efetivação prática. No que se refere à isonomia entre os sexos, a disparidade é gritante, especialmente em se tratando de oportunidade e manutenção do emprego e na remuneração laboral. A primeira divisão sexual do trabalho que se tem notícia dividiu o âmbito doméstico à mulher e a vida pública ao homem, fazendo com que este adquirisse um status superior, já que era o senhor das terras e o responsável pelas decisões políticas. Essa situação se modificou principalmente após a Revolução Industrial e a necessidade de mão-de-obra feminina nas fábricas. A mulher então passou a ocupar um espaço antes reservado estritamente ao homem, passando a questionar a sua inferioridade e a lutar por direitos iguais. As primeiras legislações trabalhistas tinham como objetivo a proteção ao trabalho feminino, o que acabou limitando-a ainda mais, passando posteriormente para uma fase de promoção. Apesar da evolução legislativa, a realidade fática atual ainda está longe de alcançar a jurídica. Nesse sentido é que devem ser criados mecanismos mais eficientes de nivelamento entre os sexos e de uma adequação das normas trabalhistas de forma geral, para que ambos os gêneros possam conciliar o labor com os encargos familiares.
Abstract: The issue of equality, even after formally and materially assecured by the Brazilian Constitution, still calls for effectiveness. Regarding to evenness between genders, the disparity is striking, especially when it comes to employment opportunity, maintenance and remuneration. The first known sex division of labor has related housework to the woman and public life to the man, which resulted on a higher status of the latter, as he was the landlord and responsible for politic decisions. This situation has changed especially after the Industrial Revolution and the need of female labor in factories. The woman then began to occupy a space once reserved strictly to the man, starting to question her inferiority and to fight for equal rights. The first labor laws were aimed at the protection of the woman's work, which eventually limited her even more, later going on to a stage of promotion. Despite legislative developments, the current factual reality is still far from achieving the juridical reality. Most efficient mechanisms shall be created to level the sexes and to adequate labor rules in general, so that both genders can combine labor with family responsabilities.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28535
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