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Title in Portuguese: Um estudo empírico sobre a variação do emprego formal e do salário médio no Estado do Ceará após o Decreto nº 31.270/2013
Author: Lima, Cássio Augusto de Andrade
Advisor(s): Corrêa, Márcio Veras
Keywords: ICMS
Substituição tributária
Emprego
Salário Médio
Issue Date: 2017
Citation: LIMA, Cássio Augusto de Andrade. Um estudo empírico sobre a variação do emprego formal e do salário médio no Estado do Ceará após o Decreto nº 31.270/2013. 2017. 39f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Economia Profissional, Fortaleza (CE), 2017.
Abstract in Portuguese: O presente trabalho tem como objetivo verificar se a implementação da substituição tributária do ICMS pelo Estado do Ceará por meio do decreto 31.270/2013 causou impacto no número de vínculos de trabalhadores ou no salário médio pago nos setores econômicos atingidos. O período estudado é de 2006 a 2015 e os dados usados são os disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da RAIS. Para atingir o objetivo foi estimado um modelo de diferenças em diferenças e outro de efeitos fixos. Como resultado não se constatou alteração estatisticamente significante no número de vínculos ou no salário médio decorrente da nova sistemática de recolhimento do ICMS. Contudo, constatou-se que um aumento na proporção de empresas do SIMPLES afeta positivamente o número de vínculos empregatícios e negativamente o salário médio e que o aumento da proporção de empresas instaladas em Fortaleza contribui para a diminuição do número de vínculos e positivamente no valor do salário médio.
Abstract: The purpose of this study was to verify if the implementation of ICMS tax substitution implemented by the State of Ceará through decree 31.270 / 2013 caused an impact on the number of workers' bonds or the average salary paid in the economic sectors affected. The period studied is from 2006 to 2015 and the data used are those made available by the Ministry of Labor and Employment through RAIS. To reach the objective, a model of differences in differences and one of fixed effects was estimated. As a result, there was no statistically significant change in the number of ties or the average salary resulting from the new ICMS collection system. However, it was found that an increase in the proportion of companies that opted for SIMPLES positively affects the number of employment bonds and negatively the average salary and that the increase in the proportion of companies located in Fortaleza contributes to the decrease in the number of ties and positively in value of the average salary.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28912
metadata.dc.type: Dissertação
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