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Tipo: TCC
Título: Organizações sociais: constituição, funcionamento, constatação de eventuais vícios e sugestões para aprimoramento
Autor(es): Trindade, Cristiane Cavalcanti da
Orientador: Belchior, Déborah Sales
Palavras-chave: Associações sem fins lucrativos;Direitos sociais;Direito administrativo
Data do documento: 2008
Citação: TRINDADE, Cristiane Cavalcanti da. Organizações sociais: constituição, funcionamento, constatação de eventuais vícios e sugestões para aprimoramento. 2008. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
Resumo: A intenção deste trabalho é avaliar, sempre utilizando o enfoque crítico, as Organizações Sociais, entidades pertencentes ao dito terceiro setor. Nesse intento, será realizada uma retrospectiva histórica, contextualizando o surgimento do instituto. A constituição, questões como a natureza e regime jurídico serão igualmente apreciadas. Estudar-se-á o mecanismo de funcionamento, o processo de qualificação e desqualificação, tendo por base a Lei 9.637/98. Após expostos os aspectos gerais das organizações, passa-se a ponderar os eventuais riscos advindos do mau funcionamento, como a possibilidade de estar-se diante de um processo de privatização dissimulada. Na intenção de perscrutar a eficácia do instituto, foram investigados os desempenhos de variadas Organizações Sociais do Estado do Ceará ao longo de considerável lapso temporal, o que possibilitou uma visão concreta com base em dados reais. A conclusão foi pela falibilidade do projeto, ao menos nos termos em que é estruturado hodiernamente. Ao final, são apontadas as possíveis razões ensejadoras do fracasso e sugeridas alterações para aprimoramento.
Abstract: The intention of this work is to evaluate, always using the critical focus, the Social Organizations, entities belonging to the statement third section. In that project, a historical retrospective, indicating will be accomplished the appearance of the institute. The constitution, subjects as the nature and juridical regime will be appreciated equally. It will be studied the operation mechanism, the qualification process and disqualification, tends for base the Law 9.637/98. After having exposed the general aspects of the organizations, he/she starts to consider the eventual risks arising from the bad operation, as the possibility to be before a process of dissembling privatization. In the intention of searching the effectiveness of the institute, the actings varied Social Organizations of the State of Ceará were investigated along considerable temporary lapse, what made possible a concrete vision with base in real data. The conclusion was for the fallibility of the project, at least in the terms in that presently is structured. At the end, they are pointed the possible reasons of the failure and suggested alterations to improve.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29498
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