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Tipo: TCC
Título: Ônus da prova no processo tributário
Autor(es): Diógenes, Secundina
Orientador: Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos
Palavras-chave: Ônus da prova;Processo tributário;Crédito tributário
Data do documento: 2010
Citação: DIÓGENES, Secundina. Ônus da prova no processo tributário. 2010. 85 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
Resumo: O presente estudo se propõe à elucidação da questão do ônus da prova no processo tributário, em suas modalidades administrativa e judicial, com o objetivo de lançar repostas às dúvidas mais freqüentes acerca do tema. Para tanto, aborda a temática da origem das lides tributárias; do Princípio do Devido Processo Legal, como orientador das variadas espécies de processos e seus reflexos na instrução probatória tributária; da prova como instrumento de busca da verdade no curso do processo e da presunção de legitimidade do ato administrativo.
Abstract: Questo studio se propóne alla delucidazione della questione del’onore della prova nel processo tributario admministrativo e giuridico, col obietivo de contestare le domande più spesse sul’argomento. Per questo, abborda l’argomento della origine delle lite tributarie; del Principio del Giusto Processo, come orientadore dei varie specie di processi e suoi reflexi nella istruzione probatoria tributaria; della prova come strumento de ricerca della verità nel corso del processo e della presunzioni di legitimità del atto admministrativo.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31468
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