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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/31468| Tipo: | TCC |
| Título: | Ônus da prova no processo tributário |
| Autor(es): | Diógenes, Secundina |
| Orientador: | Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos |
| Palavras-chave: | Ônus da prova;Processo tributário;Crédito tributário |
| Data do documento: | 2010 |
| Citação: | DIÓGENES, Secundina. Ônus da prova no processo tributário. 2010. 85 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010. |
| Resumo: | O presente estudo se propõe à elucidação da questão do ônus da prova no processo tributário, em suas modalidades administrativa e judicial, com o objetivo de lançar repostas às dúvidas mais freqüentes acerca do tema. Para tanto, aborda a temática da origem das lides tributárias; do Princípio do Devido Processo Legal, como orientador das variadas espécies de processos e seus reflexos na instrução probatória tributária; da prova como instrumento de busca da verdade no curso do processo e da presunção de legitimidade do ato administrativo. |
| Abstract: | Questo studio se propóne alla delucidazione della questione del’onore della prova nel processo tributario admministrativo e giuridico, col obietivo de contestare le domande più spesse sul’argomento. Per questo, abborda l’argomento della origine delle lite tributarie; del Principio del Giusto Processo, come orientadore dei varie specie di processi e suoi reflexi nella istruzione probatoria tributaria; della prova come strumento de ricerca della verità nel corso del processo e della presunzioni di legitimità del atto admministrativo. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31468 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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