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Tipo: TCC
Título: A função da perícia médico-legal na elucidação de crimes contra a liberdade sexual
Autor(es): Maciel, Emanuel Barbosa
Orientador: Alencar, Victor Hugo Medeiros
Palavras-chave: Medicina Legal;Perícia médica;Homossexualidade
Data do documento: 2011
Citação: MACIEL, E. B. (2011)
Resumo: O cenário que envolve a manifestação da perícia médico-legal é bastante atraente, e, apesar do contexto de violência muitas vezes presente, o trabalho investigativo do perito médico-legal traduz-se em labor fascinante, que muito facilmente desperta a curiosidade. Em se tratando de crimes contra a liberdade sexual, notadamente do crime de estupro, tem a atividade pericial peculiar importância e delicada tarefa a cumprir. Este trabalho busca, inicialmente, compreender e analisar a Medicina Legal, seu conceito e sua importância para a sociedade, definindo-o de acordo com a doutrina existente. Em seguida, é traçado um amplo perfil da atividade pericial, destacando-se a relação da perícia com o Direito, a sua função no que diz respeito à prestação da tutela jurisdicional, o perito e a elaboração de relatórios periciais e a produção da prova pericial no sistema processual civil e no sistema processual penal, sendo analisadas, quanto a este último, as modificações introduzidas pela Lei n.º 11.690, de 9 de junho de 2008. Serão apresentados também gráficos e tabelas relacionados ao trabalho do Instituto Médico Legal (IML) e do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e realizado um breve estudo da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), instituída pela lei estadual n.º 14.055, de 7 de janeiro de 2008. Finalmente, será realizado um estudo de sexologia criminal, momento em que serão analisadas as alterações promovidas pela Lei n.º 12.015, de 7 de junho de 2009, no que diz respeito aos crimes contra a liberdade sexual. Será dado maior enfoque aos crimes de estupro (Art. 213) e estupro de vulnerável (Art. 217-A) e serão traçados os objetivos periciais quando da ocorrência de tais delitos, seguindo-se a melhor doutrina e apresentando-se a jurisprudência atualizada.
Abstract: The scenario that involves the manifestation of the medico-legal expertise is very attractive, and despite the context of violence often present, the investigative work of the expert translates results in fascinating, which easily arouses curiosity. When it comes to crimes against sexual freedom, especially the crime of rape, expert has the importance peculiar the delicate activity to perform task. This paper seeks, first, understand and analyze medical law, its concept and its importance to society, defining it according to existing doctrine. It is then traced a broad profile of activity expert, especially the relationship with the right expertise, its function in relation to the provision of judicial review, the expert and the preparation of expert reports and the production of expert evidence in the civil procedure and the criminal justice system, being tested, as the latter, changes given by Law No. 11690 of June 9, 2008. Are also presented charts and tables related to the work of the Institute of Forensic Medicine (IML) and the Death Verification Service (SVO) and performed a brief study of Forensic Expert of the State of Ceará (PEFOCE) established by state law No. 14055 of January 7, 2008. Finally, a detailed study of sexology criminal, when we analyze the changes introduced by Law No. 12015 of June 7, 2009, with regard to crimes against sexual freedom. Will be given greater focus to the crimes of rape (Art. 213) and rape of vulnerable (art. 217-A) are plotted goals charted upon the occurrence of such crimes, followed by the best teaching and presenting the jurisprudence updated.
Descrição: MACIEL, Emanuel Barbosa. A função da perícia médico-legal na elucidação de crimes contra a liberdade sexual. 2011. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33603
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