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Tipo: TCC
Título: O princípio da proporcionalidade e a ilicitude das provas
Autor(es): França Júnior, Geraldo de
Orientador: Alencar, Victor Hugo Medeiros
Palavras-chave: Prova (Direito);Processo penal;Prova ilícita;Proporcionalidade (Direito)
Data do documento: 2011
Citação: FRANÇA JÚNIOR, G. (2011)
Resumo: A prova se apresenta como essencial para o Processo Penal. A compreensão do seu campo conceitual e do grau de importância que se reveste na seara processual possibilita o aclaramento de seu papel fundamental para a elaboração da sentença. Assim, a presente monografia tem por objetivo conhecer o tratamento jurídico incidente sobre as provas ilícitas no contexto do Processo Penal, elucidando o campo conceitual, principiológico e legal que envolve o julgamento de admissibilidade de tais elementos probatórios. A partir do acesso, seleção e leitura de bibliografia temática, procurou-se uma primeira aproximação do objeto de estudo. Há um entendimento convergente entre os autores pesquisados sobre a polissemia de significados do termo prova. Contudo, são unânimes em atribuir importância capital ao tema das provas na seara penal. Além disso, os princípios constitucionais surgem como fontes capazes de dirimir as dúvidas dos atores da relação processual acerca da validade da prova produzida. A convicção do juiz, desse modo, além de se ater aos fatos alegados no processo, tem nestes princípios critérios para valorar as provas produzidas. Consolidou-se ainda o entendimento acerca das provas defesas no processo penal. As provas inadmissíveis são o gênero dos quais as provas ilícitas são espécies. As provas ilícitas são aquelas viciadas pela ilegalidade da obtenção, pois ferem algum dos Princípios de Direito Material, especialmente os de cunho Constitucional. Para que a prova seja banhada pela ilicitude, o seu meio de obtenção deve estar expresso na legislação como tal. Tais provas não são aceitas pelo ordenamento jurídico, portanto, não podem ser inseridas nos autos do Processo Penal. Contudo, ficou evidente que esse entendimento não é rígido, pois contempla a excepcionalidade do caso em que o interessado consente com a violação de seus direitos. Essa excepcionalidade tem fundamento no denominado Princípio da Proporcionalidade cuja finalidade é dotar o ordenamento jurídico de um mecanismo de harmonização do conflito entre Direitos Fundamentais igualmente vilipendiados. Tendo por fundamento esse Princípio, a admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal pode se desdobrar para inocentar o acusado (pro reo) ou para embasar a condenação do réu (pro societate).
Abstract: The evidence is presented as essential to the prosecution. The conceptual understanding of their field and the degree of importance that takes on the likes of procedure allows the lightening of its central role in the development of the sentence. Thus, this thesis aims to understand the legal treatment incident on the illegal evidence in the context of criminal proceedings, explaining the concepts, principles, and legal trial involving the admissibility of such evidence. From the access, selection and reading of literature theme, it was a first approximation of the object of study. There is an understanding among the authors surveyed converged on several meanings of the term evidence. However, they are unanimous in attributing importance to the issue of evidence in criminal harvest. Moreover, the constitutional principles emerge as sources able to settle all matters of procedural relationships of the actors on the validity of evidence. The conviction of the judge, thereby, in addition to sticking to the facts alleged in the process, these principles have criteria to appraise the evidence. Consolidated is also the understanding of defense evidence in criminal proceedings. The inadmissible evidence are the genus of which species are the illegal evidence. Evidences are those addicted to illicit the illegality of the taking, because they hurt some of the principles of substantive law, especially of a constitutional nature. For the evidence is washed by illegality, his means of production must be expressed in the legislation as such. Such evidences are not accepted by the legal system, therefore, can’t be inserted in the record of the proceedings. However, it was evident that this understanding is not rigid, it contemplates the exceptional case in which the person consents to the violation of their rights. This exceptionality is founded on so-called principle of proportionality whose purpose is to provide a legal mechanism to harmonize the conflict between fundamental rights equally reviled. Having founded on this principle, the admissibility of illegal evidence in criminal proceedings can be deploy to acquit the accused (pro reo) or to base the conviction of the defendant (pro societate).
Descrição: FRANÇA JÚNIOR, Geraldo de. O princípio da proporcionalidade e a ilicitude das provas. 2011. 73 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33631
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